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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2022
Usucapião
8015XXX-XX.XX22.8.05.XXXX
- Órgão
- 2ª Vara da Fazenda Pública
- Assunto
- Usucapião Extraordinária
- Distribuído em
- 06/06/2022
2 publicações · última intimação em 23/03/2026