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- Processos
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2013
Usucapião
0009XXX-XX.XX13.8.05.XXXX
- Órgão
- 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
- Assunto
- Usucapião Extraordinária
- Distribuído em
- 11/05/2013
5 publicações · última intimação em 16/10/2026