Últimos processos ajuizados e publicações recentes do CJF, com partes, órgão julgador e trechos das comunicações oficiais.
Por data de ajuizamento, mais recentes primeiro
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE) · TNU · 30/10/2026 (há 14 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 29/10/2026 (há 15 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 29/10/2026 (há 15 dias)
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO) · TNU · 29/10/2026 (há 15 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 29/10/2026 (há 15 dias)
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO) · TNU · 28/10/2026 (há 16 dias)
GAB. 6A (Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR) · TNU · 27/10/2026 (há 17 dias)
GAB. 3A (Juiz Federal LEONARDO JOSÉ CORRÊA GUARDA) · TNU · 27/10/2026 (há 17 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 27/10/2026 (há 17 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 26/10/2026 (há 18 dias)
GAB. 6A (Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR) · TNU · 26/10/2026 (há 18 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
PRESIDÊNCIA · TNU · 22/10/2026 (há 22 dias)
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12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 0032XXX-XX.XX25.4.05.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0032XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/DF (originário: processo nº 0032XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/PE)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO…
Destinatários: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPERNAMBUCO, LARA OLIVEIRA LINS
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 0012XXX-XX.XX25.4.05.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0012XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/DF (originário: processo nº 0012XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/PE)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: GILVAN TAVARES ELEUTERIOADVOGADO(A): NATANAEL VILA NOVA D EMERY…
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GILVAN TAVARES ELEUTERIO
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 0003XXX-XX.XX25.4.05.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0003XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/DF (originário: processo nº 0003XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/PE)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: WELLINGTON JOSE DE ANDRADEADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA…
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, WELLINGTON JOSE DE ANDRADE
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5005XXX-XX.XX21.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5005XXX-XX.XX21.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5005XXX-XX.XX21.4.04.XXXX/RS)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQUERIDO: MARIA…
Destinatário: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS GONCALVES
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 0003XXX-XX.XX23.4.05.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0003XXX-XX.XX23.4.05.XXXX/DF (originário: processo nº 0003XXX-XX.XX23.4.05.XXXX/PE)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO…
Destinatários: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASP, CONSTRUTORA JMT LTDA e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5005XXX-XX.XX24.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5005XXX-XX.XX24.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5005XXX-XX.XX24.4.04.XXXX/SC)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: FABIANA LIDIA PITTOLADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB…
Destinatário: FABIANA LIDIA PITTOL
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5001XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5001XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5001XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/SC)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: ELIANE SUFFREDINI DE FREITASADVOGADO(A): JEDIEL CASSOL (OAB…
Destinatário: ELIANE SUFFREDINI DE FREITAS
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5042XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5042XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5042XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/SC)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: JERRY EMERSON DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCIA ALINE PACHECO DE…
Destinatário: SIGILO
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5006XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5006XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5006XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/SC)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: AILTON LEMOS PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO GERALDO MARTINS JÚNIOR…
Destinatário: AILTON LEMOS PEREIRA
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5001XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5001XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5001XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/SC)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: ERIKA DOS SANTOS DA ROSAADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE VENTURI…
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ERIKA DOS SANTOS DA ROSA e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5029XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5029XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5029XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/SC)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQUERIDO: CLEUSA…
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CLEUSA NATALIA DE OLIVEIRA MOHR
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5023XXX-XX.XX25.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5023XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5023XXX-XX.XX25.4.04.XXXX/SC)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQUERIDO: KAUAN LUCCA…
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, KAUAN LUCCA VIEIRA SILVA e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5017XXX-XX.XX23.4.04.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5017XXX-XX.XX23.4.04.XXXX/DF (originário: processo nº 5017XXX-XX.XX23.4.04.XXXX/SC)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQUERIDO: RAQUEL DA…
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RAISSA HEMQUEMEIER e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 0049XXX-XX.XX25.4.05.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0049XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/DF (originário: processo nº 0049XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/PE)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQUERIDO: MINISTÉRIO…
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 0042XXX-XX.XX24.4.05.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0042XXX-XX.XX24.4.05.XXXX/DF (originário: processo nº 0042XXX-XX.XX24.4.05.XXXX/AL)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: CICERO PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): Cláudia Rayssa Fernandes Guedes…
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CICERO PEDRO DA SILVA
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 0050XXX-XX.XX25.4.05.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0050XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/DF (originário: processo nº 0050XXX-XX.XX25.4.05.XXXX/PE)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: GUILHERME LUIZ SILVAADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE DA COSTA (OAB…
Destinatários: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, GUILHERME LUIZ SILVA
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 0000XXX-XX.XX26.4.05.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0000XXX-XX.XX26.4.05.XXXX/DF (originário: processo nº 0000XXX-XX.XX26.4.05.XXXX/PE)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: THAMIRIS MARQUES ARCOVERDE BRUGNIERIADVOGADO(A): ISABELA DA SILVA…
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, THAMIRIS MARQUES ARCOVERDE BRUGNIERI
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5133XXX-XX.XX23.4.02.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5133XXX-XX.XX23.4.02.XXXX/DF (originário: processo nº 5133XXX-XX.XX23.4.02.XXXX/RJ)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOREQUERIDO: JANE DA CONCEICAO…
Destinatário: JANE DA CONCEICAO RIBEIRO
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 5002XXX-XX.XX23.4.03.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5002XXX-XX.XX23.4.03.XXXX/DF (originário: processo nº 5002XXX-XX.XX23.4.03.XXXX/MS)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: PEDRO NASCIMENTO NETOADVOGADO(A): JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS (OAB…
Destinatário: PEDRO NASCIMENTO NETO
12/11/2026 (ontem) · Citação · Ato ordinatório
CitaçãoProc. 1022XXX-XX.XX25.4.01.XXXX
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1022XXX-XX.XX25.4.01.XXXX/DF (originário: processo nº 1022XXX-XX.XX25.4.01.XXXX/MT)RELATOR: MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE: FABIO ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO BRANDÃO…
Destinatário: FABIO ALLAN GONCALVES DE OLIVEIRA