Superior Tribunal de Justiça

Proc. 5001XXX-XX.XX17.8.21.XXXX

AREsp 3446871/RS (2026/0463237-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:BRF S.A.ADVOGADOS:FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF052825ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS -…

Destinatários: 2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO), 1. BRF S.A. (AGRAVANTE)

Proc. 0806XXX-XX.XX25.8.12.XXXX

AREsp 3441754/MS (2026/0465370-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO:VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720AGRAVADO:BEATRIZ DMENGEON ZARPELAOADVOGADO:MARCUS FARIA DA COSTA - MS010668Processo distribuído…

Destinatários: 1. SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE), 2. BEATRIZ DMENGEON ZARPELAO (AGRAVADO)

Proc. 5814XXX-XX.XX24.8.09.XXXX

AREsp 3430818/GO (2026/0453931-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:MIKEIAS COELHO DE SOUZA ROCHAADVOGADO:RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO008049AGRAVADO:RESERVA 153 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAGRAVADO:FR URB GOIANAPOLIS EMPREENDIMENTOS…

Destinatários: 1. MIKEIAS COELHO DE SOUZA ROCHA (AGRAVANTE), 2. RESERVA 153 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVADO) e mais 1

Proc. 5428XXX-XX.XX25.8.09.XXXX

AREsp 3430253/GO (2026/0448404-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO:LUCAS LIMA RODRIGUES - GO038049AGRAVADO:NEUMA EVANGELISTA DA COSTAADVOGADO:RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - GO068522Processo distribuído pelo…

Destinatários: 1. AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVANTE), 2. NEUMA EVANGELISTA DA COSTA (AGRAVADO)

Proc. 5005XXX-XX.XX24.4.04.XXXX

AREsp 3425855/RS (2026/0448111-6)RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:JORGE GUARACI DE AVILAADVOGADOS:EDUARDO KOETZ - RS073409AEDUARDO KOETZ - SC042934AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/11/2026.

Destinatários: 2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO), 1. JORGE GUARACI DE AVILA (AGRAVANTE)

Proc. 0800XXX-XX.XX18.8.14.XXXX

AREsp 3354390/PA (2026/0261737-9)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:MUNICIPIO DE PAU D'ARCOADVOGADO:LEONARDO SILVA SANTOS - PA016055AGRAVADO:SULPARÁ CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDAADVOGADOS:BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA008770KALLYD DA…

Destinatários: 1. MUNICIPIO DE PAU D' ARCO (AGRAVANTE), 2. SULPARÁ CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA (AGRAVADO)

Proc. 5062XXX-XX.XX24.4.04.XXXX

AREsp 3403757/RS (2026/0415404-4)RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE:COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GADVOGADOS:ENIO ZAHA - SP123946JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072AGRAVADO:FAZENDA NACIONALProcesso distribuído pelo…

Destinatários: 2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO), 1. COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AGRAVANTE)

Proc. 1034XXX-XX.XX24.8.26.XXXX

AREsp 3421840/SP (2026/0395084-4)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:L DE O SADVOGADO:FLAVIANA BISSOLI - SP273822AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/11/2026.

Destinatários: 2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), 3. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AGRAVADO) e mais 1

Proc. 0718XXX-XX.XX24.8.07.XXXX

REsp 2305420/DF (2026/0470377-0)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃORECORRENTE:V N FERNANDES SOLUCOES DE ECOMMERCE LTDAADVOGADOS:JAILSON SOARES - SP325613THIAGO ANDRÉ BEZERRA - SP443759RECORRIDO:DISTRITO FEDERALADVOGADO:MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI -…

Destinatários: 2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO), 1. V N FERNANDES SOLUCOES DE ECOMMERCE LTDA (RECORRENTE)

Proc. 5724XXX-XX.XX25.8.09.XXXX

AREsp 3354707/GO (2026/0344549-1)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:ELVES MARQUES MATOSADVOGADO:PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO029479AGRAVADO:ESTADO DE GOIASADVOGADOS:MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA - GO018789ALEXANDRE FELIX GROSS -…

Destinatários: 2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO), 1. ELVES MARQUES MATOS (AGRAVANTE)

Proc. 5002XXX-XX.XX22.4.04.XXXX

AREsp 3420109/RS (2026/0401777-5)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSAGRAVANTE:GUARATU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDAADVOGADOS:ARLI PINTO DA SILVA - PR020260JORGE WADIH TAHECH - PR015823FRANCISCO NIEBUHR NETO - PR065848ANDREY FONTES…

Destinatários: 2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO), 1. GUARATU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (AGRAVANTE)

Proc. 2221XXX-XX.XX25.8.26.XXXX

AREsp 3373326/SP (2026/0371582-0)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSAGRAVANTE:AMAGO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDAADVOGADOS:VALESKA VIDAL DA SILVA FIGUEIREDO - SP274226MATHEUS RIBEIRO FIGUEIREDO - SP488255AGRAVADO:MUNICÍPIO DE CAMPINASADVOGADOS:MARCOS DANIEL…

Destinatários: 2. MUNICIPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO), 1. AMAGO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Proc. 1413XXX-XX.XX25.8.12.XXXX

AREsp 3370586/MS (2026/0325974-2)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO:LUCIMAR DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADOS:EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS022975FAGNER DE OLIVEIRA MELO - AM0A1606INTERESSADO:PEDRO…

Destinatários: 1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE), 2. LUCIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Proc. 5000XXX-XX.XX24.8.13.XXXX

AREsp 3349569/MG (2026/0332738-4)RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTAAGRAVANTE:VINICIUS VIEIRA DE ANDRADEADVOGADOS:AIRTON CEZAR RIBEIRO - MG110160IURI CESAR DOS SANTOS - SP394171AGRAVADO:ISABELLE NETO DE PADUAADVOGADO:ISABELLE NETO DE PADUA -…

Destinatários: 1. VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (AGRAVANTE), 2. ISABELLE NETO DE PADUA (AGRAVADO)

Proc. 5083XXX-XX.XX24.8.24.XXXX

AREsp 3427249/SC (2026/0406272-1)RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTAAGRAVANTE:ESTADO DE SANTA CATARINAAGRAVADO:AGINOLFO JOSE NAU JUNIORAGRAVADO:ADEMAR SENABIO FILHOAGRAVADO:ALCIONE TERESA COSTAAGRAVADO:ALESSANDRA BARCELLOS BARROSAGRAVADO:ANDRE LUIZ DE…

Destinatários: 1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE), 10. CESAR FERNANDO CAVALLI (AGRAVADO) e mais 2

Proc. 5092XXX-XX.XX22.8.24.XXXX

AREsp 3398196/SC (2026/0373410-6)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESAGRAVANTE:CELIO ORLI CARDOSOAGRAVANTE:DEBORA SOCCAL SCHWERTNERAGRAVANTE:DENISE SOARES MIGUELAGRAVANTE:GIOVANA ZARPELLON MAZOAGRAVANTE:JACKSON ADRIANO ALBUQUERQUEAGRAVANTE:JOÃO CALLIGARIS…

Destinatários: 14. FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC (AGRAVADO), 10. MONIQUE VANDRESEN (AGRAVANTE) e mais 2

Proc. 0079XXX-XX.XX25.8.19.XXXX

AREsp 3344334/RJ (2026/0321217-6)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESAGRAVANTE:THIAGO CIPRIANI RAMOSADVOGADO:PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO - RJ197864AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/11/2026.

Destinatários: 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO), 1. THIAGO CIPRIANI RAMOS (AGRAVANTE)

Proc. 5884XXX-XX.XX24.8.09.XXXX

AREsp 3358171/GO (2026/0275418-0)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO:GUSTAVO DE CARVALHO - GO037553AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SAADVOGADOS:ANDRE LUIS WAIDEMAN -…

Destinatários: 2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO), 1. MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Proc. 1001XXX-XX.XX23.8.11.XXXX

AREsp 3364780/MT (2026/0355792-3)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADOS:CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA -…

Destinatários: 2. DANIEL SOARES DE SOUZA (AGRAVADO), 1. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) e mais 1

Proc. 0155XXX-XX.XX09.8.05.XXXX

REsp 2304524/BA (2026/0462733-0)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AADVOGADO:PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA021219RECORRIDO:SUBAE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDAADVOGADOS:MATEUS…

Destinatários: 1. DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A (RECORRENTE), 2. SUBAE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (RECORRIDO)