Últimos processos ajuizados e publicações recentes do TJMS, com partes, órgão julgador e trechos das comunicações oficiais.
Por data de ajuizamento, mais recentes primeiro
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual · 2º Grau · 04/11/2026 (há 9 dias)
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos · 2º Grau · 03/11/2026 (há 10 dias)
LUCINEI DA CUNHA NANTES E SILVA e outros (1)MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros (1)
4ª Vara Cível · 2º Grau · 03/11/2026 (há 10 dias)
PÉRSIO AILTON TOSI e outros (1)PÉRSIO AILTON TOSI e outros (1)
1ª Vara do Juizado Especial da Saúde · 2º Grau · 03/11/2026 (há 10 dias)
UNIMED - CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (1)UNIMED - CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (1)
2ª Vara Criminal · 2º Grau · 03/11/2026 (há 10 dias)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros (1)ROGÉRIO JUNIOR PINHEIRO DA SILVA
GAB. DES. GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO · 2º Grau · 03/11/2026 (há 10 dias)
BANCO ITAUCARD S.A. e outros (1)BANCO ITAUCARD S.A. e outros (1)
GAB. DES. MARCELO CÂMARA RASSLAN · 2º Grau · 31/10/2026 (há 13 dias)
WALDOMIRO RAMAO DA SILVAENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
GAB. DES. GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO · 2º Grau · 31/10/2026 (há 13 dias)
DAVID IZAIAS DE LIMA e outros (1)BANCO BRADESCO S/A e outros (1)
1ª Vara · 2º Grau · 31/10/2026 (há 13 dias)
LEANDRO FAIO e outros (1)MUNICÍPIO DE IVINHEMA e outros (1)
GAB. JUIZ GIULIANO MAXIMO MARTINS · 2º Grau · 30/10/2026 (há 14 dias)
WELLINGTON LIMA FERREIRA DA COSTA e outros (1)'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros (1)
GAB. DES. NÉLIO STÁBILE · 2º Grau · 29/10/2026 (há 15 dias)
THAIS GALVÃO DE SOUSA e outros (1)SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e outros (1)
1ª Vara · 2º Grau · 29/10/2026 (há 15 dias)
PEDRO AFONSO TORRESBANCO PANAMERICANO S/A
GAB. DES. MARCELO CÂMARA RASSLAN · 2º Grau · 29/10/2026 (há 15 dias)
MUNICIPIO DE BELA VISTA e outros (1)MUNICIPIO DE BELA VISTA e outros (1)
GAB. DES. MARCELO CÂMARA RASSLAN · 2º Grau · 29/10/2026 (há 15 dias)
MBM SEGURADORA S/A. e outros (1)MBM SEGURADORA S/A. e outros (1)
GAB. DES. MARCO ANDRÉ NOGUEIRA HANSON · 2º Grau · 29/10/2026 (há 15 dias)
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e outros (1)HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e outros (1)
GAB. DES. GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO · 2º Grau · 29/10/2026 (há 15 dias)
CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA e outros (1)CCR MS VIA -CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL MATOGROSSENSE S/A e outros (1)
GAB. DES. MARCO ANDRÉ NOGUEIRA HANSON · 2º Grau · 29/10/2026 (há 15 dias)
JOÃO OLIMPIO FERREIRA MARTINS e outros (1)'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PRESIDÊNCIA · Tribunal Superior · 28/10/2026 (há 16 dias)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros (1)MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros (1)
GAB. DES. GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO · 2º Grau · 28/10/2026 (há 16 dias)
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e outros (1)ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
GAB. DES. MARCELO CÂMARA RASSLAN · 2º Grau · 28/10/2026 (há 16 dias)
RAÍZEN CENTRO-SUL S.A e outros (1)RAÍZEN CENTRO-SUL S.A e outros (1)
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12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0802XXX-XX.XX25.8.12.XXXX
ADV: Denis Aoki (OAB 456950/SP) Processo 0802XXX-XX.XX25.8.12.XXXX - Inventário - Herdeiro: RENAN SOARES CARPINELLI, Cleide Aparecida Prado Nogueira - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para…
Destinatários: JOSÉ CÂNDIDO NOGUEIRA, NEIDES PRADO NOGUEIRA e mais 2
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0829XXX-XX.XX26.8.12.XXXX
ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0829XXX-XX.XX26.8.12.XXXX - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Agibank S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver),…
Destinatário: BANCO AGIBANK S/A
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0869XXX-XX.XX24.8.12.XXXX
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0869XXX-XX.XX24.8.12.XXXX - Procedimento Comum Cível - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu…
Destinatário: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0802XXX-XX.XX25.8.12.XXXX
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0802XXX-XX.XX25.8.12.XXXX - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver),…
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0900XXX-XX.XX25.8.12.XXXX
ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0900XXX-XX.XX25.8.12.XXXX - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Matheus Assis Dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo…
Destinatários: MATHEUS ASSIS DOS SANTOS, SILVIA REGINA FRANCO ASSIS
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0846XXX-XX.XX17.8.12.XXXX
ADV: Rita Campos Filles Lotfi (OAB 11755/MS) Processo 0846XXX-XX.XX17.8.12.XXXX - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Natal Ventorim - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver),…
Destinatário: JOAO NATAL VENTORIM
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0931XXX-XX.XX11.8.12.XXXX
ADV: Priscilla Ayres Di Cola (OAB 14732/MS) Processo 0931XXX-XX.XX11.8.12.XXXX - Execução Fiscal - Exectdo: Mário Di Cola - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer…
Destinatários: MARIO DI COLA, CARLO DI COLA e mais 2
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0834XXX-XX.XX25.8.12.XXXX
ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0834XXX-XX.XX25.8.12.XXXX - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado…
Destinatário: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0900XXX-XX.XX19.8.12.XXXX
ADV: Falvio Missao Fujii (OAB 6855/MS), Marcos Antônio Pereira da Costa (OAB 52598/RJ) Processo 0900XXX-XX.XX19.8.12.XXXX - Execução Fiscal - Exectdo: Rael Tavares Santiago Epp - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada…
Destinatário: RAEL TAVARES SANTIAGO EPP
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0805XXX-XX.XX25.8.12.XXXX
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805XXX-XX.XX25.8.12.XXXX - Ação de Exigir Contas - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para…
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0939XXX-XX.XX20.8.12.XXXX
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0939XXX-XX.XX20.8.12.XXXX - Execução Fiscal - Exectdo: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu…
Destinatário: NOVA LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0804XXX-XX.XX22.8.12.XXXX
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804XXX-XX.XX22.8.12.XXXX - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado…
Destinatário: BANCO C6 CONSIGNADO S.A
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0000XXX-XX.XX20.8.12.XXXX
ADV: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0000XXX-XX.XX20.8.12.XXXX - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: S. do N. M. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando…
Destinatários: S. N. M., S. F. N. e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0800XXX-XX.XX19.8.12.XXXX
ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800XXX-XX.XX19.8.12.XXXX - Cumprimento de sentença - Exectda: Eliete Ferreira Elias - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando…
Destinatários: ELIETE FERREIRA ELIAS, APARECIDA FERREIRA ELIAS e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0818XXX-XX.XX25.8.12.XXXX
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 0818XXX-XX.XX25.8.12.XXXX - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a…
Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0827XXX-XX.XX24.8.12.XXXX
ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0827XXX-XX.XX24.8.12.XXXX - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Henrique Abraao Gonçalves da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu…
Destinatários: HENRIQUE ABRAAO GONÇALVES DA SILVA, CINTIA CHAVES GONÇALVES e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0901XXX-XX.XX25.8.12.XXXX
ADV: Lucas Silva Leite (OAB 477854/SP) Processo 0901XXX-XX.XX25.8.12.XXXX - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vitor Wallace Oliveira Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu…
Destinatários: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, VITOR WALLACE OLIVEIRA SANTOS e mais 1
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0801XXX-XX.XX25.8.12.XXXX
ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0801XXX-XX.XX25.8.12.XXXX - Cumprimento de sentença - Réu: Natura Cosméticos S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado…
Destinatário: NATURA COSMÉTICOS S. A
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0801XXX-XX.XX24.8.12.XXXX
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801XXX-XX.XX24.8.12.XXXX - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a…
Destinatário: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
12/11/2026 (ontem) · Intimação · Devedores
IntimaçãoProc. 0800XXX-XX.XX23.8.12.XXXX
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800XXX-XX.XX23.8.12.XXXX - Procedimento Comum Cível - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte,…
Destinatário: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS