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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA (AGRAVANTE)

2. MAGNO ALVES FELIX (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Reu:

ANNA LUISA CORDEIRO SOUSA E SILVA· OAB MG 195137

Reu:

ALCEU DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 170671· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANNO BONFIM COSTA SOUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Outros

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANNO BONFIM COSTA SOUTOCPF

Reu

F.B.C.S.

Advogados

Autor:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Autor:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Reu:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (08/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Autor:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Reu:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Último movimento: Recebimento (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Autor:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Reu:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VITOR SUTERIO FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VITOR SUTERIO FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VITOR SUTERIO FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VITOR SUTERIO FONSECA

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VITOR SUTERIO FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MELO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Outros

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELTON BARBOSA DOS SANTOS

OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS

WELTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

OSVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Outros

ANDERSON APARECIDO DE FREITAS VELOSO· OAB MG 125213

VICTOR HUGO CAETANO DE FREITAS· OAB MG 160750

PEDRO HENRIQUE FELICIANO· OAB MG 159622

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL RODRIGUES OLIVEIRACPF

IURY SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAYANE DE JESUS SOARES· OAB MG 199274· CPF 115.***.***-07

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO· OAB MG 169448· CPF 078.***.***-99

Reu:

DANIELLE SVETZ DE SOUZA· CPF 462.***.***-28

Reu:

PABLO DE SOUZA CRUZ· CPF 060.***.***-25

Outros

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA em 25/01/2026 06:00. (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO PEREIRA SILVACPF

Outros

LUCAS APARECIDO ALVES NUNES· OAB MG 971

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO PEREIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Autor:

LUCAS APARECIDO ALVES NUNES· OAB MG 971

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Reu:

LUCAS APARECIDO ALVES NUNES· OAB MG 971

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3175763/MG (2026/0051065-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCELO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO PEREIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Autor:

LUCAS APARECIDO ALVES NUNES· OAB MG 971

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Reu:

LUCAS APARECIDO ALVES NUNES· OAB MG 971

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

THIAGO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIA DE ANDRADE SIQUEIRA· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Juntada de Carta precatória (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE FREITAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO ALVES DE AGUIARCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VIOL.DOMES/TRIB.JURI DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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