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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

160 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por isso, nomeio o perito cadastrado no SCPV/TJSE, Cássio Filipe Vieira Martins, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando proposta de honorários, os quais serão esclusivamente pagos pela parte autora, a qual é a requerente desta nova prova. O perito deverá esclarecer em relatório próprio: 1 - Qual o valor da indenização cabível da área efetivamente desapropriada e qual o valor referente à jazida adjacente? Qual o valor... (14/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 3.304,53

Autor

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

ERIBALDO RAMOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

TARCISIO AZEVEDO CRUZ· OAB SE 9248· CPF 049.***.***-98

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/05/2026 Petição Nº 400448/2026 - (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

ERIBALDO RAMOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

ERIBALDO RAMOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

ERIBALDO RAMOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

TARCISIO AZEVEDO CRUZ· OAB SE 9248· CPF 049.***.***-98

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Remessa (10/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. ERIBALDO RAMOS SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Autor:

TARCISIO AZEVEDO CRUZ· OAB SE 9248· CPF 049.***.***-98

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

TARCISIO AZEVEDO CRUZ· OAB SE 9248· CPF 049.***.***-98

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AREsp 2985025/SE (2025/0252629-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A ADVOGADO: BRENO BERGSON SANTOS - SE004403 EMBARGADO: ERIBALDO RAMOS SANTOS ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO ARAÚJO JÚNIOR - SE002408 TARCISIO AZEVEDO CRUZ - SE009248 GLECI DO NASCIMENTO FACCO - MT014126O DESPACHO 1. Trata-se de petição nomeada como embargos de declaração, na... (17/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Tutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. ERIBALDO RAMOS SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Autor:

TARCISIO AZEVEDO CRUZ· OAB SE 9248· CPF 049.***.***-98

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

TARCISIO AZEVEDO CRUZ· OAB SE 9248· CPF 049.***.***-98

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 8.471,96

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SEVICOS DE MARKETING LTDACNPJ

Reu

ALIEXPRESSCNPJ

MILTON FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SEVICOS DE MARKETING LTDACNPJ

Reu

ALIEXPRESSCNPJ

MILTON FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FELIPE HERMANNY· OAB RJ 103811

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCONCNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUSA SANTOSCPF

NORMA ALVES SANTIAGO SANTOSCPF

METAL NORTE G&G INDUSTRIA E SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

MARIA APARECIDA GOIS PEREIRA· OAB SE 5534· CPF 266.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ODONI DE CAMPOSCPF

Reu

JOSE WALTER BISPO DOS SANTOSCPF

CARLOS VINICIUS DA CRUZ SANTOSCPF

MARIA JAIR DOS SANTOSCPF

ALAN CARDOSO SANTOSCPF

ANTONIO EMIDIO SANTOS CUNHA JUNIORCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

HONEY GAMA OLIVEIRA· OAB SE 5650· CPF 836.***.***-53

Reu:

LEZIO LOPES DA ROCHA· OAB SE 2789· CPF 208.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE JUSTINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 6686· CPF 031.***.***-90

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Petição (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 20.571,72

Autor

AMELIA SANTOS NETA VIEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉLIA SANTOS NETA VIEIRA

Reu

CONSTRUTORA NASSAL - NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

KAMILA DE JESUS NETTO· OAB SE 13464· CPF 056.***.***-08

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

KAMILA DE JESUS NETTO· OAB SE 13464· CPF 056.***.***-08

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 5.686,97

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA AMALIA SAMPAIO LINHARES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BRITTO REZENDE· OAB SE 6203· CPF 041.***.***-25

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Outros

THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS· OAB SP 208443· CPF 962.***.***-44

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ALEXANDRE TAVARES BRITO MECNPJ

Reu

YLM SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ALEXANDRE TAVARES BRITO ME

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 10.322,30

Autor

GILVANETE HENRIQUE SOUZACPF

Reu

ANA PAULA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR· OAB SE 2408· CPF 532.***.***-20

Autor:

GREISIELE SOUZA BRITO· OAB SE 13144· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/10/2025)

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