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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2015

Distribuição

22/11/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 062768· CPF 037.***.***-00

Outros

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB DF 034199

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 013802· CPF 666.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 013802· CPF 666.***.***-00

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

Autor:

SABRINA CARDOSO BERNARDO· CPF 024.***.***-01

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 062768· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MANOEL PAULO DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

PHILIPE BENONI MELO E SILVA· CPF 017.***.***-90

Autor:

ELSON CRISOSTOMO PEREIRA· CPF 059.***.***-87

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 013802· CPF 666.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 013802· CPF 666.***.***-00

Reu:

ELSON CRISOSTOMO PEREIRA· CPF 059.***.***-87

Reu:

PHILIPE BENONI MELO E SILVA· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPReclamação

LicitaçõesReclamação

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (EMBARGANTE)

4. ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A (INTERESSADO)

Reu

2. DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (EMBARGADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA· OAB DF 27310· CPF 049.***.***-39

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Autor:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 35273· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA· OAB DF 27310· CPF 049.***.***-39

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Reu:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 35273· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANDRADE CONCEICAO

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIORCPF

NOELCI VIRIATO LEON

ROBERTO PIMENTEL LEBRECPF

Reu

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOSCPF

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI

BRUNO GOMES DE ASSUMPCAOCPF

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSACPF

DANIEL RODRIGUES FARIA

+ 67 outros

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB AM 16846

Autor:

LAZARO ALEX NASCIMENTO· OAB GO 30075· CPF 962.***.***-68

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 28992· CPF 462.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB AM 16846

Reu:

LAZARO ALEX NASCIMENTO· OAB GO 30075· CPF 962.***.***-68

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 28992· CPF 462.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Fernando Andrade Conceicao Advogado(s): ROBERTO PIMENTEL LEBRE (OAB:BA11943), Noelci Viriato Leon (OAB:BA14368), JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA23261) EXECUTADO: Unimed Brasilia e outros (39) Advogado(s): ELSON CRISOSTOMO PEREIRA (OAB:DF2911), GUSTAVO UCHOA CASTRO (OAB:AL5773), HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (OAB:BA11651), ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687), EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB:MG40399), BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SILVINA PINHO COELHOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - ANSDNPMCNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - SERVBEMCNPJ

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. - UNIMED BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA· OAB CE 16399· CPF 723.***.***-49

Autor:

EVELINE SAMPAIO PINHO· OAB CE 25519· CPF 005.***.***-09

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· CPF 005.***.***-70

Reu:

ACI HELI COUTINHO· CPF 129.***.***-49

Reu:

THIAGO RIGHI REIS· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192694825 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ARTEMIZIA MARIA SCIPIAO PINHOCPF

JUAREZ EUFRASINO DE PINHO PINHO

MARIA VILANI PINHOCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO SOBREIRACPF

JOSE PINHOCPF

+ 2 outros

Reu

PRO-TRABALHADOR ASSOC. ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, TRABALHADORES DO COMERCIO, INDUSTRIA, SERVICOS E AUTONOMO

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - SERVBEMCNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - ANSDNPMCNPJ

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. - UNIMED BRASILIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA· OAB CE 16399· CPF 723.***.***-49

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

Reu:

CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB CE 20185· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 41.727,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ELIANA DO NASCIMENTO RICATOCPF

Advogados

Autor:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LIMA BRAGA· OAB DF 11627· CPF 564.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 4.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIDE DOS SANTOS BALLANCPF

Reu

LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 4.800,00

Autor

ESPOLIO DE NAIDE DOS SANTOS BALLAN

NAIDE DOS SANTOS BALLANCPF

Reu

LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE· OAB DF 14428· CPF 619.***.***-34

Reu:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 323.444,57

Autor

JUCELINO LIMA SOARESCPF

Reu

SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPPCNPJ

JOAO PAULO RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB DF 34199· CPF 024.***.***-01

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

ALINE MENEZES DIAS· OAB DF 29261· CPF 998.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL DE CARVALHO DRUMMOND· OAB DF 33479· CPF 828.***.***-68

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 10.458,71

Autor

CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A.CNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE ALVES SANTANA· OAB DF 36906· CPF 090.***.***-14

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO· OAB DF 46916· CPF 110.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 10.458,71

Autor

CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A.CNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 476.262,24

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LENISE MARQUES DE FIGUEIREDO CARVALHOCPF

VEDELAGO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB DF 11498· CPF 645.***.***-63

Reu:

BRUNO ERICKY FRANCISCO ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 27959· CPF 727.***.***-82

Reu:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Reu:

WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO· OAB DF 46916· CPF 110.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 290.007,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LIMA BRAGA· OAB DF 11627· CPF 564.***.***-78

Reu:

ELIANA DO NASCIMENTO RICATO· OAB DF 65040· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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