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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 9.288,93

Autor

GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 9.288,93

Autor

GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (14/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRACPF

Reu

MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA DE SOUSA BESERRA· OAB PI 4704· CPF 955.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Autor:

NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS· OAB CE 18091· CPF 000.***.***-54

Autor:

RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB CE 33108· CPF 048.***.***-96

Reu:

NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS· OAB CE 18091· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA RECLAMADO/RÉU: REPRESENTADO: MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Destinatário(a)(s): GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA Advogado(a)(s): ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA - PI305, CLARISSA DE SOUSA BESERRA - PI4704 De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito deste Juizado, Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ou empresa, através de seu(s) advogado(s) constituído(s), regularmente I... (29/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRACPF

Reu

MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA DE SOUSA BESERRA· OAB PI 4704· CPF 955.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Autor:

NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS· OAB CE 18091· CPF 000.***.***-54

Autor:

RENNATA TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB CE 33108· CPF 048.***.***-96

Reu:

NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS· OAB CE 18091· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2004

Distribuição

15/04/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: REGINA CELIA BEZERRA R GONCALVES RECORRIDO: COLCCI INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0009233-75.2004.8.18.0140 Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recurs... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLCCI INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

REGINA CELIA BEZERRA R GONCALVES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MULLER· CPF 146.***.***-04

Autor:

JUNIA GUIMARAES BENVINDO· OAB PI 17969· CPF 059.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Juntada de contestação (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA NUNES CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SURAMA MARTINS FERREIRA COELHO· OAB PI 13228· CPF 431.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB RJ 33027· CPF 330.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

JOSE POLICARPO DE MELO· OAB PI 2057· CPF 105.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 15.414,75

Autor

FRANCISCO NELSON DE ALMEIDA LINHARES - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

THALLES COUTINHO NOBRE· OAB PI 3947· CPF 839.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Reu:

LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA· OAB PI 4510· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO, AGOSTINHO JOAQUIM DO NASCIMENTO APELADO: AGOSTINHO JOAQUIM DO NASCIMENTO, MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO DECISÃO TERMINATIVA À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL adotar as providências para redistribuição do processo conforme decisão de ID 26412232. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator Intimação... (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

AGOSTINHO JOAQUIM DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGOSTINHO JOAQUIM DO NASCIMENTOCPF

MARIA CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Autor:

GILSON ALVES DA SILVA· OAB PI 12468· CPF 733.***.***-34

Reu:

GILSON ALVES DA SILVA· OAB PI 12468· CPF 733.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA NUNES CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Autor:

DANILO DE MENEZES FERREIRA· OAB PI 10864· CPF 016.***.***-56

Autor:

SURAMA MARTINS FERREIRA COELHO· OAB PI 13228· CPF 431.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MYLLENA LIMA FALCAO· OAB MA 16923· CPF 819.***.***-20

Reu:

ANDREZA JULIETA DE SENA NASCIMENTO· OAB PI 6528· CPF 010.***.***-98

Reu:

ARAMIS SA DE ANDRADE· OAB DF 54001· CPF 215.***.***-49

Reu:

JADEMIR DE ANDRADE CAMARA· OAB SE 1853· CPF 049.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

CHEFE DA GERENCIA DE PREVIDENCIA DO IPMT

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TERESINA - IPMT

Reu

FRANCISCA NUNES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 8.324,47

Autor

DANILO SOUSA DA SILVEIRACPF

RAVENA PACHECO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALVARO VILARINHO BRANDAO· OAB PI 9914· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 8.324,47

Autor

RAVENA PACHECO ALVES DE OLIVEIRACPF

DANILO SOUSA DA SILVEIRACPF

Reu

1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Reu:

ALVARO VILARINHO BRANDAO· OAB PI 9914· CPF 008.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 505.117,65

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 505.117,65

Autor

ANTONIA SANTOS DE SOUZACPF

FABIANA TAVARES COELHOCPF

Reu

CLAUF GONCALVES LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA· OAB PI 305· CPF 747.***.***-20

Autor:

RALISSON AMORIM SANTIAGO· OAB PI 3226· CPF 526.***.***-34

Reu:

ANDERSON DA SILVA LOPES· OAB PI 10922· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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