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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

158 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 1.158,70

Autor

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

IVES SALES PITANGA· OAB BA 053172· CPF 044.***.***-02

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 022179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Outros

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813151/BA (2024/0468465-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 MAURICIO CUNHA DORIA - BA016541 AGRAVADO: MARIA CELINA PEREIRA CAMARA ADVOGADOS: ANDRÉ SIGILIANO PARADELA - BA022179 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA - BA040022 IVES SALES PITANGA - BA053172 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.158,70

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 022179· CPF 007.***.***-70

Reu:

IVES SALES PITANGA· OAB BA 053172· CPF 044.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e provido em parte (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA

Reu:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 022179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022· CPF 018.***.***-58

Reu:

IVES SALES PITANGA· OAB BA 053172· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.158,70

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.158,70

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 022179· CPF 007.***.***-70

Reu:

IVES SALES PITANGA· OAB BA 053172· CPF 044.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

08/10/2022

Valor

R$ 60.600,00

Autor

YARON AVI DOS MONTES BRANDAO DE SOUZACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022· CPF 018.***.***-58

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Outros

NARA JANINE MAGALHÃES PRATES· OAB BA 044187

RACHEL SANTOS LOBO· OAB BA 049621

LIS RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 063894

VICTOR VINICIUS LEAL FRANCO DE ALMEIDA· OAB BA 072524

ANA LAURA DA CUNHA CATARINO· OAB PA 021386

Último movimento: Decorrido prazo de YARON AVI DOS MONTES BRANDAO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

VICTOR VINICIUS LEAL FRANCO DE ALMEIDA· CPF 051.***.***-11

Autor:

LIS RIBEIRO DA SILVA· CPF 027.***.***-78

Autor:

RACHEL SANTOS LOBO· CPF 010.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 60.600,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

YARON AVI DOS MONTES BRANDAO DE SOUZACPF

LEONARDO BRANDAO DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DE SOUZA em 04/09/2024 23:59. (05/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 60.600,00

Autor

YARON AVI DOS MONTES BRANDAO DE SOUZACPF

LEONARDO BRANDAO DE SOUZACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022· CPF 018.***.***-58

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2025 (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 21.606,41

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA SILVA em 04/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 21.606,41

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIANA COTRIM CHAVES· OAB BA 25563· CPF 010.***.***-66

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 631,05

Autor

CEZAR REIS BISPOCPF

Reu

JURACY DE JESUS BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 17448· CPF 950.***.***-68

Reu:

MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST· OAB BA 13381· CPF 218.***.***-34

Outros

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 631,05

Autor

CEZAR REIS BISPOCPF

Reu

JURACY DE JESUS BOMFIMCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JURACY DE JESUS BOMFIM em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 631,05

Autor

CEZAR REIS BISPOCPF

Reu

JURACY DE JESUS BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 17448· CPF 950.***.***-68

Reu:

MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST· OAB BA 13381· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CEZAR REIS BISPO em 21/11/2022 23:59. (21/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 631,05

Autor

CEZAR REIS BISPOCPF

Reu

JURACY DE JESUS BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST· OAB BA 13381· CPF 218.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 17448· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022 (02/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 196.059,08

Autor

BARBARA FIDELIS DE OLIVEIRACPF

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES· OAB BA 13666· CPF 871.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Tereza Cristina De Oliveira Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Souza (OAB:BA40022) Advogado: Andre Sigiliano Paradela (OAB:BA22179) Exequente: Barbara Fidelis De Oliveira Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Souza (OAB:BA40022) Advogado: Andre Sigiliano Paradela (OAB:BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0508766-40.2018.8.05.00... (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA

BARBARA FIDELIS DE OLIVEIRA

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA

Último movimento: Juntada de certidão (22/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA FIDELIS DE OLIVEIRA

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 7.590,92

Autor

JULIA LOPES DE PINHEIROCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

MARIANA COTRIM CHAVES· OAB BA 25563· CPF 010.***.***-66

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

MOEMA LIVIA MUSSE CONDURU· OAB BA 72009· CPF 038.***.***-89

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA COTRIM CHAVES em 16/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 29.111,27

Autor

MARIANA MORAES MARTINS MORGENROTHCPF

MARTIAL BARROS CAMARA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARIANA COTRIM CHAVES· OAB BA 25563· CPF 010.***.***-66

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA MORAES MARTINS MORGENROTH em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MORAES MARTINS MORGENROTHCPF

MARTIAL BARROS CAMARA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

MARIANA COTRIM CHAVES· OAB BA 25563· CPF 010.***.***-66

Reu:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Reu:

MARIANA COTRIM CHAVES· OAB BA 25563· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITECPF

Reu

DANTON VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Autor:

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 30248· CPF 019.***.***-33

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA· OAB BA 641· CPF 047.***.***-87

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS· OAB BA 3188· CPF 022.***.***-15

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITE em 01/08/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITECPF

Reu

DANTON VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Autor:

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 30248

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA· OAB BA 641· CPF 047.***.***-87

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2024 (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

17/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SIGILIANO PARADELACPF

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA

MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITECPF

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVACPF

Reu

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA

DANTON VEICULOS LTDACNPJ

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUCPF

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOSCPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Autor:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

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Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

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URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

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TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

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MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SIGILIANO PARADELACPF

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA

MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITECPF

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVACPF

Reu

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA

DANTON VEICULOS LTDACNPJ

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUCPF

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOSCPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Autor:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

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NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

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URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

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TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

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MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITE Advogado(s):·ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB:BA22179), MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA registrado(a) civilmente como MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB:BA22798), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA40022), NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB:BA33888) APELADO: DANTON VEICULOS LTDA e outros Advogado(s):·TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767), ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA registrado... (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLE DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIANA COTRIM CHAVES· OAB BA 25563· CPF 010.***.***-66

Autor:

MOEMA LIVIA MUSSE CONDURU· OAB BA 72009· CPF 038.***.***-89

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO· OAB BA 65938· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 24/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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