4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - SCP 0802 — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTRELA DO BRASIL (REQUERENTE)

2. ANTONISETE LIMA RIBEIRO (REQUERENTE)

Reu

3. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (REQUERIDO)

4. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS , PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Autor:

ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 95436· CPF 045.***.***-63

Autor:

ANA PAULA SILVA RIBEIRO· OAB AL 16735· CPF 013.***.***-14

Autor:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Autor:

KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN· OAB RJ 99501

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 95436· CPF 045.***.***-63

Reu:

ANA PAULA SILVA RIBEIRO· OAB AL 16735· CPF 013.***.***-14

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN· OAB RJ 99501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 81.987,00

Autor

NILO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

CARRO MAIS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO APOLO MOREIRA MIRANDA

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 88.059,25

Autor

ANA PAULA RUSCIOLELHE MEDINACPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYCNPJ

Advogados

Autor:

IASMIM BATISTA DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 52904· CPF 057.***.***-73

Autor:

JORGE DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 51725· CPF 779.***.***-49

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS SANTANA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 64.841,00

Autor

ARNALDO SANTOS PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 75468· CPF 026.***.***-61

Autor:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 33.290,30

Autor

ROBERTO DE AQUINO BARBOSACPF

Reu

ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO AOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL GRIMA OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAFAEL ROCHA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MAURICIO LOUREIRO MAGNAVITA· OAB BA 65883· CPF 062.***.***-37

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA SANTOS em 09/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DENISE BUENO CARRIEL ARANHACPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON ROCHA SIQUEIRA· OAB BA 19497· CPF 230.***.***-34

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 110.313,00

Autor

GENILTON DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MEIRA DANTAS· OAB BA 77387· CPF 091.***.***-36

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· CPF 024.***.***-44

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 110.313,00

Autor

GENILTON DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MEIRA DANTAS· OAB BA 77387· CPF 091.***.***-36

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· CPF 024.***.***-44

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MEIRA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL MEIRA DANTAS

GENILTON DE JESUS DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGESCPF

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MEIRA DANTAS· OAB BA 77387· CPF 091.***.***-36

Autor:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Autor:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

GABRIEL MEIRA DANTAS· OAB BA 77387· CPF 091.***.***-36

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Petição (Contra-razões) (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGESCPF

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOSCPF

NAYRA HERMINIA ABREU E SILVACPF

Reu

ANDRE SILVA GOMES

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Autor:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Autor:

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA· OAB BA 53794· CPF 687.***.***-20

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA· OAB BA 53794· CPF 687.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NAYRA HERMINIA ABREU E SILVA Advogado(s): KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS, GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES APELADO: ANDRE SILVA GOMES Advogado(s):WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROTEÇÃO VEICULAR. TAXA DE ADESÃO RECEBIDA POR SUPOSTO REPRESENTANTE DA FORNECEDORA. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em ex... (17/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGESCPF

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOSCPF

NAYRA HERMINIA ABREU E SILVACPF

Reu

ANDRE SILVA GOMES

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Autor:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Autor:

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA· OAB BA 53794· CPF 687.***.***-20

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA· OAB BA 53794· CPF 687.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NAYRA HERMINIA ABREU E SILVA Advogado(s): KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS, GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES APELADO: ANDRE SILVA GOMES Advogado(s):WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROTEÇÃO VEICULAR. TAXA DE ADESÃO RECEBIDA POR SUPOSTO REPRESENTANTE DA FORNECEDORA. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em ex... (17/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NALIM BARBOSA DE SOUZACPF

NILTON LIMA OLIVEIRA

OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETOCPF

Reu

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGESCPF

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS

MARCOS NAION MARINHO DA SILVACPF

POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFICIOS

THAYS CHRISTINY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NALIM BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 70793· CPF 808.***.***-15

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Autor:

THAYS CHRISTINY DA SILVA· OAB GO 64843· CPF 701.***.***-45

Autor:

OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO· OAB BA 53516· CPF 992.***.***-53

Autor:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NALIM BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 70793· CPF 808.***.***-15

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

THAYS CHRISTINY DA SILVA· OAB GO 64843· CPF 701.***.***-45

Reu:

OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO· OAB BA 53516· CPF 992.***.***-53

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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