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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 27.610,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONICE TERRA NEGRãOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA· OAB SP 40083· CPF 376.***.***-04

Autor:

ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL· OAB MS 15832· CPF 024.***.***-75

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA· OAB SP 40083· CPF 376.***.***-04

Reu:

ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL· OAB MS 15832· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 52.209,35

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA ALFONSO LOPES DIAS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DORALICIO COSTA FELIX NETO· OAB MS 20783· CPF 026.***.***-33

Autor:

HIGOR VIEIRA GARCIA· OAB MS 24541· CPF 001.***.***-22

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA· OAB SP 40083· CPF 376.***.***-04

Reu:

DORALICIO COSTA FELIX NETO· OAB MS 20783· CPF 026.***.***-33

Reu:

HIGOR VIEIRA GARCIA· OAB MS 24541· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Custas (18/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/1999

Distribuição

23/03/1999

Valor

R$ 567,00

Autor

ALUIZIO AUGUSTO COSTA DE SENA

Reu

BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENGRACIA MARIA RODRIGUES· CPF 778.***.***-49

Autor:

VANIA MARIA DA SILVA LOPES· OAB RN 2584· CPF 637.***.***-20

Reu:

MARIA CECILIA DE LIMA AUILO· OAB SP 75446· CPF 050.***.***-38

Reu:

IDUVALDO OLETO· OAB SP 20581· CPF 019.***.***-91

Reu:

JORGE MANUEL LAZARO· OAB SP 52369· CPF 424.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA· OAB SP 71204· CPF 047.***.***-20

Reu:

RITA DE CASSIA MIRANDA COSENTINO· OAB SP 95175· CPF 012.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO RIOS BRAZCPF

RENATA MARIA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA· OAB SP 40083· CPF 376.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CESAR ALMEIDA· OAB SP 497037· CPF 444.***.***-92

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 772.233,66

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

USINA COLONIAL LTDACNPJ

JOAO MARCELO AUGUSTINICPF

Advogados

Autor:

SAMARA BARTOLE DA SILVA· OAB SP 345158· CPF 352.***.***-27

Autor:

BRUNA AMERICO SIQUEIRA· OAB SP 288680· CPF 322.***.***-70

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

ADRIANO LEMOS TAKAHASHI· OAB SP 222780· CPF 290.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON AMAURI GALESI· OAB SP 163814· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO ELIZ DE PROENCACPF

Reu

RICHEMN MOURADCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANDECLEYA ELVIRA DO CARMO SILVA MORO· OAB SP 346394· CPF 220.***.***-81

Autor:

GLAUCE CAZASSA DE ARRUDA MAKOSKI· OAB SP 460540· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCE CAZASSA DE ARRUDA MAKOSKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE CAZASSA DE ARRUDA MAKOSKI· OAB SP 460540· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDE DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BULGARI PIAZZA· OAB SP 208595· CPF 217.***.***-78

Outros

CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA· OAB SP 40083· CPF 376.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 2.118,77

Autor

JOSEFINA APARECIDA DONADI RENZETECPF

AMANDA FREIRE MAIA PINHEIRO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB SP 252229· CPF 218.***.***-05

Autor:

CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA· OAB SP 40083· CPF 376.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 18.766,17

Autor

GEOVANA NASCIMENTO DE SOUSACPF

Reu

JOAO VICTOR BARBOSA MUNIZCPF

THIAGO MUNIZ FERREIRACPF

RODRIGO MUNIZ RODRIGUESCPF

LEONARDO MUNIZ RODRIGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ATOS AUGUSTO MARIANO· OAB SP 439339· CPF 411.***.***-76

Autor:

DANIELE NASCIMENTO DE CAMARGO

Autor:

CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA· CPF 376.***.***-04

Reu:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899

Reu:

VANIA MUNIZ DA COSTA

Reu:

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO· OAB SP 163717· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 18.766,17

Autor

JOAO VICTOR BARBOSA MUNIZCPF

THIAGO MUNIZ FERREIRACPF

RODRIGO MUNIZ RODRIGUESCPF

LEONARDO MUNIZ RODRIGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GEOVANA NASCIMENTO DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 62.709,60

Autor

ROSIVAL NUNES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO· OAB SP 376196· CPF 377.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 62.709,60

Autor

ROSIVAL NUNES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO· OAB SP 376196· CPF 377.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVAL NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO· OAB SP 376196· CPF 377.***.***-24

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVAL NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO· OAB SP 376196· CPF 377.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSIVAL NUNES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MIRIA MAGALHAES BARBOSA - SP376196 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE GRASSI DE MORAES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FELIPE GRASSI DE MORAES: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA - SP40083 ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM. Juíza Federal desta Vara, nos termos do art. 1º, inciso XXV, da Portaria Sand-01V nº 113/20... (03/04/2026)

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