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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

301 processos encontrados

—

CNJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento4° GrauProcedimento de Controle Administrativo

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINA DESCRY CERNOV MORAIS DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSOCPF

HELIO VIEIRA DA COSTACPF

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14 REGIAO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14 REGIAO - TRT 14

Advogados

Autor:

PAULINA DESCRY CERNOV MORAIS DE OLIVEIRA· OAB RO 10439· CPF 986.***.***-04

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de informações (24/09/2020)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 74.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822740/RO (2024/0483932-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDGARD SOUZA DA SILVA FILHO ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA - RO004114 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por EDGARD SOUZA DA SILVA FILHO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa re... (12/03/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD SOUZA DA SILVA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001664102017401410020250408170302 (08/04/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 74.000,00

Autor

EDGARD SOUZA DA SILVA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (28/08/2020)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 63.000,00

Autor

IVANILDO FRANCISCO FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2188723/RO (2024/0355823-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: IVANILDO FRANCISCO FILHO ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO - RO004114 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/01/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

IVANILDO FRANCISCO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO FRANCISCO FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000299472019401410020250529190933 (29/05/2025)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

EnquadramentoRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVANILDO FRANCISCO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

IVANILDO FRANCISCO FILHO

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Autor:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Autor:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Reu:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Reu:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000299-47.2019.4.01.4100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000299-47.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IVANILDO FRANCISCO FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via s... (15/05/2026)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2782934/RO (2024/0411388-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CORINA DE ARAUJO PEREZ ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO - RO004114 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto por CORINA DE ARAUJO PEREZ contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na incidência da Súmula 7/STJ e na impossibilidade de re... (19/03/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORINA DE ARAUJO PEREZCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001861622017401410020250414173532 (14/04/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CORINA DE ARAUJO PEREZCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/07/2020)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 136.782,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2770750/RO (2024/0389429-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: VALDEMIR XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA - RO004114 DECISÃO Indefiro o pedido da UNIÃO de fls. 254, que deverá providenciar os documentos que achar necessários para viabilizar o acordo. Concedo mais 10 (dez) dias para a manifestaçã... (06/03/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

VALDEMIR XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

VALDEMIR XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

VALDEMIR XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2021)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. VALDEMIR XAVIER DO NASCIMENTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Autor:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Reu:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2767965/RO (2024/0385528-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ANTONIO HELIO DE SOUZA BRITO ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO - RO004114 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/03/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ANTONIO HELIO DE SOUZA BRITOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HELIO DE SOUZA BRITOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001865022017401410020250915153814 (15/09/2025)

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TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 133.623,00

Autor

FLORINDA DE PAULACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183265/RO (2024/0043219-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: FLORINDA DE PAULA ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO - RO004114 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pela UNIÃO contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RONDÔNIA. TRANSPOSIÇÃO PA... (04/02/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FLORINDA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001833602018401410020250407152340 (07/04/2025)

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TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 133.623,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FLORINDA DE PAULACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

FLORINDA DE PAULACPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/10/2021)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179409/RO (2024/0357226-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CLAUDINO SERGIO DE ALENCAR RIBEIRO AGRAVADO: RUTH MEGUMI MORIMOTO AGRAVADO: WALTER BERNARDO DE ARAUJO SILVA AGRAVADO: ROSANGELA LEISMANN DE SA CHAVES AGRAVADO: ARSÊNIO LANDIM RAMALHO AGRAVADO: MARIA CLEUMA MOURA BEZERRA ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA - RO00411... (21/03/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDINO SERGIO DE ALENCAR RIBEIROCPF

RUTH MEGUMI MORIMOTOCPF

WALTER BERNARDO DE ARAUJO SILVACPF

ROSANGELA LEISMANN DE SA CHAVESCPF

ARSENIO LANDIM RAMALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005238292015401410020250910152109 (10/09/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CLAUDINO SERGIO DE ALENCAR RIBEIROCPF

RUTH MEGUMI MORIMOTOCPF

ROSANGELA LEISMANN DE SA CHAVESCPF

WALTER BERNARDO DE ARAUJO SILVACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

CLAUDINO SERGIO DE ALENCAR RIBEIROCPF

RUTH MEGUMI MORIMOTOCPF

ROSANGELA LEISMANN DE SA CHAVESCPF

WALTER BERNARDO DE ARAUJO SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2022)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

EnquadramentoRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARSENIO LANDIM RAMALHOCPF

CLAUDINO SERGIO DE ALENCAR RIBEIROCPF

MARIA CLEUMA MOURA BEZERRACPF

ROSANGELA LEISMANN DE SA CHAVESCPF

RUTH MEGUMI MORIMOTOCPF

+ 1 outros

Reu

2. CLAUDINO SERGIO DE ALENCAR RIBEIRO (EMBARGADO)

3. RUTH MEGUMI MORIMOTO (EMBARGADO)

4. WALTER BERNARDO DE ARAUJO SILVA (EMBARGADO)

5. ROSANGELA LEISMANN DE SA CHAVES (EMBARGADO)

6. ARSÊNIO LANDIM RAMALHO (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Autor:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Reu:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Reu:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005238-29.2015.4.01.4100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005238-29.2015.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO VIEIRA DA COSTA - RO640-A e ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO VIEIRA DA COST... (15/05/2026)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDERCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849096/RO (2025/0034617-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDER ADVOGADOS: HÉLIO VIEIRA DA COSTA - RO000640 ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO000641 MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA - RO004114 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDERCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDERCNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (13/07/2021)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDER (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Autor:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Autor:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Reu:

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Reu:

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

CLEDISON DE AGUIAR CARVALHO

IZADILVA RAMOS CAMINHACPF

MARINA NONATO RIVACPF

ROSILDA DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 62 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

HÉLIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2780613/RO (2024/0405371-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ANA AMELIA PEREIRA FARIAS AGUIAR AGRAVANTE: ZENIRA LUIZA CARVALHO AGRAVANTE: ANGELINA MARIA DE AGUIAR AGRAVANTE: SANDRA REGINA DIAS DOS SANTOS MELO AGRAVANTE: FLORISMAR BARROSO RODRIGUES AGRAVANTE: MARCIO DA SILVA CLIMACO AGRAVANTE: CICERA ELIAS DA SILVA AGRAVANTE: JOSE BRAZ DE OLIVEIRA AGRAVANTE: WANDA FERREIRA DE SOUZA GOMES AGRAVANTE: TEREZA GONCALVES MENDES MARQUES AGRA... (14/02/2025)

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—

TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA PEREIRA FARIAS AGUIARCPF

ZENIRA LUIZA DE CARVALHOCPF

ANGELINA MARIA DE AGUIARCPF

SANDRA REGINA DIAS DOS SANTOS MELOCPF

FLORISMAR BARROSO RODRIGUESCPF

+ 61 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO SILVA· OAB RO 004114· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011594402015401410020250314160231 (14/03/2025)

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TRF1- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA PEREIRA FARIAS AGUIARCPF

ZENIRA LUIZA DE CARVALHOCPF

ANGELINA MARIA DE AGUIARCPF

SANDRA REGINA DIAS DOS SANTOS MELOCPF

FLORISMAR BARROSO RODRIGUESCPF

+ 62 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2020)

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