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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

332 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 619,31

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANNA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - MECPF

Advogados

Autor:

GENTIL FARRATH NETO· OAB MT 028041· CPF 339.***.***-20

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

ERICA SAAD MACHADO· CPF 014.***.***-79

Reu:

OTAVIO MADEIRA SALES LIMA· OAB DF 053884· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 32.844,12

Autor

MARIANNA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - MECPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL FARRATH NETO· OAB MT 028041· CPF 339.***.***-20

Autor:

GERALDO FERREIRA DE SOUZA· CPF 429.***.***-53

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 007182· CPF 427.***.***-91

Reu:

MARIA ELISA MAGALHAES MARCOLIN· OAB RS 096862· CPF 013.***.***-03

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 53.687,38

Último movimento: Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 13/03/2026 23:59 (14/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

PROPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 53.687,38

Autor

POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

PROPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 007182· CPF 427.***.***-91

Reu:

AMIR SAUL AMIDEN· OAB MT 020927· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 11.317.861,36

Autor

BISCAYNE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

WRJ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RAMOS DE SOUSA· OAB DF 37258· CPF 008.***.***-20

Autor:

IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO· OAB DF 45144· CPF 793.***.***-53

Reu:

LEANDRO HIDEKI IKI· OAB DF 14774· CPF 773.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BISCAYNE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS EIRELI - ME em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 8.115.940,48

Autor

BISCAYNE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

WRJ ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 122.357,13

Autor

LADGER MARIANO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

LADGER MARIANO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

LADGER MARIANO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 115.815,99

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

LADGER MARIANO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 12.159,19

Autor

PLASTIBRAS INDUSTRIAE COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 23.822,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTINCPF

Reu

TRANSCAJá TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN· OAB MS 8794· CPF 012.***.***-00

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Autor:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Reu:

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN· OAB MS 8794· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Reu:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTIBRAS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACPF

Reu

BTG EMPREENDIMENTOS LOCAçõES E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Autor:

ISADORA DOS SANTOS MARCON· OAB MS 24068· CPF 021.***.***-03

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Reu:

ISADORA DOS SANTOS MARCON· OAB MS 24068· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CREDORES E INTERESSADOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA· OAB MT 11990· CPF 918.***.***-91

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA· OAB MT 7402· CPF 753.***.***-34

Reu:

ALEX DA MATA ROCHA· CPF 024.***.***-86

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO· OAB MT 29787· CPF 916.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

FABIOLA BRITO DE FREITAS· OAB MT 18763· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA· OAB MT 11990· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SA

CERAMICA RAMOS LTDA

+ 27 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Autor:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Autor:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Reu:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:0015640-15.2015.8.11.0041 ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, BANCO DO BRASIL SA Visto. Segue anexo decisão prof... (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SA

CERAMICA RAMOS LTDA

+ 27 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Autor:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Autor:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Reu:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 2.416,78

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

OSCAR ANTONIO LIBARDICPF

Advogados

Reu:

MARIA STELLA LOPES OKAJIMA CONSELVAN· OAB MT 6335· CPF 782.***.***-00

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Reu:

PABLO SANTIAGO SANDOVAL RAMOS· OAB MT 30725· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 36.176,20

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

OSCAR ANTONIO LIBARDICPF

Advogados

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Reu:

PABLO SANTIAGO SANDOVAL RAMOS· OAB MT 30725· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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