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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

232 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LICIENE PIRES DOMINGUES CAPALBOCPF

SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA SABIM

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA - SABIM

LICIENE PIRES DOMINGUES CAPALBOCPF

OLIVIA DA CONCEICAO ALVES PINTO DOMINGUESCPF

MIGUEL DUTRA SOBRINHOCPF

ESPOLIO DE CYRO PIRES DOMINGUES

+ 3 outros

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 007655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 028004· CPF 293.***.***-49

Autor:

RUY MARTINI SANTOS

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Autor:

ROXANE DOMINGUES PERROTTA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SANTOS DE SOUZA· CPF 938.***.***-53

Reu:

ANDRE BITAR GRISOLIA· CPF 939.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 2.719.880,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSACPF

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSACPF

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

CERAMICA GARRA LTDACNPJ

CLAUDIO RUGERI JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 007655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 028004· CPF 293.***.***-49

Autor:

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL· CPF 124.***.***-34

Reu:

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL· CPF 124.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 007655· CPF 254.***.***-00

Reu:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 028004· CPF 293.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 2.719.880,78

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

CERAMICA GARRA LTDACNPJ

CLAUDIO RUGERI JUNIORCPF

BIANCA TICIANA DOS SANTOS CARVALHO RUGERICPF

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSACPF

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 039199· CPF 024.***.***-03

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 009251· CPF 011.***.***-42

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 006279· CPF 242.***.***-34

Autor:

EDELSON FERREIRA FILHO· CPF 617.***.***-53

Autor:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR· OAB MA 008109· CPF 907.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 028004· CPF 293.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 007655· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 6.414.503,42

Autor

UNI INVESTIMENTOS, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIBRAX ALIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.CNPJ

Reu

FRIGORIFICO BOI VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Reu:

FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 21251· CPF 014.***.***-70

Reu:

ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES BRAGA· OAB PA 13013· CPF 852.***.***-15

Reu:

EDUARDA SOUTO PELISER· OAB PA 21831· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 254.316,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE NOBRE REIS· OAB PA 11284· CPF 670.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 254.316,68

Autor

ESTADO DO PARACPF

MESA DIRETORA DA ALEPA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Reu:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Reu:

RUEVERTON SANTOS CAETANO

Reu:

MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA· OAB PA 5216· CPF 219.***.***-72

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10219/) (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE NAZARE RODRIGUES NOGUEIRA

Reu

ESTADO DO PARA

MESA DIRETORA DA ALEPA

Advogados

Autor:

ANDREA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Autor:

MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA· OAB PA 5216· CPF 219.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Reu:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Reu:

MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA· OAB PA 5216· CPF 219.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Estado do Pará para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a petição id 175169724. Após, conclusos para ulteriores de direito. Belém, datado e assinado eletronicamente. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito - titular da 1ª Vara de Fazenda de Belém (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE NAZARE RODRIGUES NOGUEIRA

Reu

ESTADO DO PARA

MESA DIRETORA DA ALEPA

Advogados

Autor:

ANDREA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Autor:

MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA· OAB PA 5216· CPF 219.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DOS SANTOS COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Reu:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Reu:

MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA· OAB PA 5216· CPF 219.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 420.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0890975-67.2025.8.14.0301 (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 420.000,00

Autor

MANOEL DO NASCIMENTO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Autor:

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 27941· CPF 031.***.***-65

Autor:

MANOEL DO NASCIMENTO FREITAS· OAB PA 5729· CPF 138.***.***-87

Autor:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· OAB PA 14815· CPF 882.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLY HELEN DOS SANTOS BAHIACPF

Reu

DENISSON DA SILVA CASTRO

Outros

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

NEWTON DE SOUZA CRUZCPF

CRN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 15311· CPF 888.***.***-87

Autor:

VITOR ANTONIO OLIVEIRA BAIA· OAB PA 14955· CPF 880.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO SALIMCPF

Reu

VALDOCIR DENILSON OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEVANIR JOAO BONDECPF

JOAO SALIM JUNIORCPF

Reu

JOAO SALIMCPF

Outros

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Apensado ao processo 0813095-45.2024.8.14.0006 (17/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MOTACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Reu:

RAPHAEL PEREIRA MACIEL· OAB PA 20891· CPF 003.***.***-88

Reu:

RAYSSA CHAVES MOTA· OAB PA 21961· CPF 010.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/06/2024)

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