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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 307.409,93

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

SEBASTIAN MARCELO VEIGA· CPF 007.***.***-63

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Outros

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS· OAB MG 107328· CPF 425.***.***-49

NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 120360· CPF 064.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 307.409,93

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Reu:

NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 120360· CPF 064.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS· OAB MG 107328· CPF 425.***.***-49

Reu:

SEBASTIAN MARCELO VEIGA· CPF 007.***.***-63

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO· OAB AL 5745

MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO· OAB RJ 119346

LUCIANA DA CUNHA· OAB SP 287126

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 AUTOR: DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao autor sobre as decisões juntadas aos autos, fls. 1917/1929, bem como para requerer o que entender de direito. Adv - HERCULES GUERRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, WERTHER MORONE DOS SANTOS, RAFAEL GOMES C (17/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIACPF

ROSALIA PARAISO MATTA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB MG 165321

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 263.998,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIACPF

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

ANGELA RODRIGUES DE ARAUJO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· CPF 141.***.***-04

Reu:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 8648· CPF 007.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 263.998,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIACPF

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

ANGELA RODRIGUES DE ARAUJO GUIMARAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.096.351,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 1.096.351,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 245.518,33

Autor

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICACNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

BHS SOLUCOES DIGITAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (22/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIACPF

ROSALIA PARAISO MATTA DE PAULACPF

Outros

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 059803· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSCNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIACPF

ROSALIA PARAISO MATTA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

KESSYA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 220250· CPF 097.***.***-74

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 059803· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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