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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 3.211.104,75

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.516.452,99

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 154.582,67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 65.238,90

Autor

ESTADO DO PARACPF

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO· OAB PA 26817· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 44.268,44

Autor

R. B. AGUIAR E CIA LTDA

Reu

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA· OAB PA 22469· CPF 014.***.***-80

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

LEANDRO CHAVES DE SOUSA· OAB PA 19182· CPF 892.***.***-72

Autor:

NIVEA LUIZE REIS ALVES DE MELO· OAB PA 33478· CPF 031.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 199.367,86

Reu

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO· OAB PA 26817· CPF 021.***.***-33

Reu:

SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA· OAB PA 27604· CPF 014.***.***-40

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 199.367,86

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA· OAB PA 27604· CPF 014.***.***-40

Reu:

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO· OAB PA 26817· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 538.716,68

Reu

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO· OAB PA 26817· CPF 021.***.***-33

Reu:

SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA· OAB PA 27604· CPF 014.***.***-40

Outros

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 538.716,68

Autor

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 122.723,29

Autor

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PACNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO· OAB PA 26817· CPF 021.***.***-33

Reu:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Reu:

LAURA DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MS 20916

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 391.472,09

Autor

MARIA EUNICE DA CONCEICAOCPF

PEDRO ANDRE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PACHECO· OAB MG 107229· CPF 383.***.***-34

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA EUNICE DA CONCEICAO

PEDRO ANDRE DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PACHECO· OAB MG 107229· CPF 383.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 21.570,41

Autor

CENTRAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 108.795,28

Autor

BANCO BRASIL SA

Reu

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

MICHELLE LEITE COSTA· OAB PA 13114· CPF 746.***.***-53

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 340.465,26

Autor

REDEMED ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REDEMED ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDACPF

Reu

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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