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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 8.331.962,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALVIO TSCHINKEL

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIZ WAIDEMAN· OAB MS 007895· CPF 518.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 004320

GRAZIELLA ZAPPALA GIUFFRIDA LIBERATTI· OAB PR 014773

ANDRÉ LUIS WAIDEMAN· OAB MS 007895

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AR 7305/DF (2022/0191830-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: VANILTON BARBOSA LOPES - MS006771 MARCELO GLASHERSTER - RJ076543 ANDRÉ LUIS WAIDEMAN E OUTRO(S) - MS007895 GRAZIELLA ZAPPALA GIUFFRIDA LIBERATTI - PR014773 RÉU: LUIZ CARLOS GIORDANI COSTA ADVOGADOS: RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF019274 GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO - MS008358 RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO - DF021789 RÉU: MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTA AD... (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 390241/2026 (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVIO TSCHINKEL

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO COELHO· CPF 708.***.***-34

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ WAIDEMAN· OAB MS 007895· CPF 518.***.***-20

Reu:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

GILBERTO COELHOCPF

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

OS MESMOS

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Autor:

MARCELO GLASHERSTER· CPF 839.***.***-49

Autor:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 008358· CPF 259.***.***-77

Autor:

GILBERTO COELHO· CPF 019.***.***-53

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALVIO TSCHINKEL

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVIO TSCHINKEL

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO

Autor:

RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MARTINS

Autor:

GILBERTO COELHO

Reu:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALVIO TSCHINKEL

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

DALVIO TSCHINKEL

Advogados

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALVIO TSCHINKEL

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2018)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· CPF 097.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· CPF 016.***.***-42

Autor:

LEANDRO COSTA VAZ· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.383.434,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Outros

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.383.434,00

Autor

VALDENIR MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Indisponibilidade de BensCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIR MACHADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIR MACHADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valdenir Machado Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1413847-45.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 17.349,00

Autor

KELLY FERNANDES LANZA

Reu

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950

Autor:

MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO· OAB MS 22352

Autor:

BALBE KLEBER NETO MONTEIRO· OAB MS 17059· CPF 840.***.***-72

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Reu:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146

Outros

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 17.349,00

Autor

KELLY FERNANDES LANZACPF

Reu

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 151.561,38

Autor

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

LUCIA MARIA TORRES FARIASCPF

Reu

BELAUS DE CARVALHO PEREIRA

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

AGENTE TRIBUTARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· CPF 097.***.***-00

Outros

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

DR(A). LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109

DR(A). MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrente sobre fl. 360. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0013211-95.2023.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / I... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUPER PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA

Último movimento: Remessa (03/12/2024)

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