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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 56.496,18

Autor

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

M A SANTOS & ALVES LTDA - MECNPJ

JOSE MARIA ALVES DA SILVACPF

MANOEL ALVES DOS SANTOS E SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA ALVES DA SILVA· OAB MA 2298· CPF 043.***.***-34

Reu:

CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA· OAB MA 4870· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Juntada de Ofício (29/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 8.152,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS AURELIO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA ALVES SANTOSCPF

M A DA SILVA & ALVES SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 4.425,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON DOMINGOSCPF

M A DA SILVA & ALVES SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA· OAB MT 217090· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 4.425,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M A DA SILVA & ALVES SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/11/2021)

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