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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 11.969,86

Autor

JAIR VICENTE MANOELCPF

Reu

A. BARBOSA PINTO - MECNPJ

ESPOLIO DE AURENIR BARBOSA PINTO, POR SEU INVENTARIANTE, MATEUS RANYERI ALVES PINTO,CPF

Advogados

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 14.833,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A BARBOSA PINTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 114.568,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AURENIR BARBOSA PINTOCPF

A BARBOSA PINTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 42.922,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A BARBOSA PINTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

R$ 4.743,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AURENIR BARBOSA PINTOCPF

A BARBOSA PINTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/11/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 900.497,00

Autor

EDER DE OLIVEIRA COUTOCPF

LUCAS VIEIRA AFONSOCPF

Reu

JOAO ANTONIO COSTA NETOCPF

ANTONIO FERREIRA BENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO DE OLIVEIRA· OAB MT 024943· CPF 973.***.***-87

Reu:

IGOR NEVES CARVALHO· CPF 028.***.***-47

Outros

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 011974

FRANCIELA MARTINS DE MEDEIROS· OAB MT 024284

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA· OAB MT 003596

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO COSTA NETOCPF

Reu

EDER DE OLIVEIRA COUTOCPF

LUCAS VIEIRA AFONSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 900.497,00

Autor

ANTONIO FERREIRA BENTOCPF

JOAO ANTONIO COSTA NETOCPF

Reu

LUCAS VIEIRA AFONSOCPF

EDER DE OLIVEIRA COUTOCPF

Advogados

Autor:

IGOR NEVES CARVALHO· CPF 028.***.***-47

Autor:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 014379· CPF 705.***.***-00

Autor:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA· CPF 326.***.***-00

Autor:

FRANCIELA MARTINS DE MEDEIROS· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUIS RICARDO DE OLIVEIRA· OAB MT 024943· CPF 973.***.***-87

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 1.964.907,83

Autor

CESINHA MARIA PASINATO RICARDOCPF

ESIO RICARDOCPF

Reu

PAULO CESAR DONINCPF

ITAU SEGUROS S/A

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ· CPF 036.***.***-27

Autor:

ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES· OAB MT 005438· CPF 607.***.***-87

Reu:

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 006557· CPF 474.***.***-34

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· CPF 030.***.***-75

Reu:

DANIEL BRETAS FERNANDES· OAB MT 024180· CPF 004.***.***-37

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 011322· CPF 886.***.***-87

Reu:

DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 009172· CPF 713.***.***-53

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES· OAB MT 012009· CPF 000.***.***-51

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 9.098,00

Autor

ESIO RICARDOCPF

PAULO CESAR DONINCPF

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

CESINHA MARIA PASINATO RICARDOCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

PAULO CESAR DONINCPF

ESIO RICARDOCPF

CESINHA MARIA PASINATO RICARDOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ· CPF 036.***.***-27

Autor:

ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES· OAB MT 005438· CPF 607.***.***-87

Autor:

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 006557· CPF 474.***.***-34

Autor:

DANIEL BRETAS FERNANDES· OAB MT 024180· CPF 004.***.***-37

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 009172· CPF 713.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 006557· CPF 474.***.***-34

Reu:

DANIEL BRETAS FERNANDES· OAB MT 024180· CPF 004.***.***-37

Reu:

ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES· OAB MT 005438· CPF 607.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DONINCPF

Reu

CESINHA MARIA PASINATO RICARDOCPF

ESIO RICARDOCPF

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Autor:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 011322· CPF 886.***.***-87

Autor:

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES· OAB MT 012009· CPF 000.***.***-51

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 009172· CPF 713.***.***-53

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA

Reu:

ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES· OAB MT 005438· CPF 607.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANULCE GRAEFF (AGRAVANTE)

2. PAULO RICARDO FENNER (AGRAVANTE)

4. AGROPECUARIA GLOBAL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. GLOBAL AGRICOLA LTDA (AGRAVADO)

5. LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO (AGRAVADO)

6. ALMINO AFONSO FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Autor:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 011974

Autor:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Autor:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 011974

Reu:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRINEU COZER (EMBARGANTE)

Reu

2. EGIDIO VALERIO (EMBARGADO)

3. JOAO BATISTA CONTATO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Autor:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

JANE TERESINHA ERDTMANN· OAB MT 7343· CPF 480.***.***-68

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

JANE TERESINHA ERDTMANN· OAB MT 7343· CPF 480.***.***-68

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRINEU COZER (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO BATISTA CONTATO (AGRAVADO)

3. EGIDIO VALERIO (AGRAVADO)

4. GILBERTO LACERDA RODRIGUES (AGRAVADO)

5. DEJAMIL VASCONCELOS DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/09/2025)

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