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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

Reu

HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736

Reu:

IAN CUNHA THOMAZ

Reu:

CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES· OAB RJ 165369

Reu:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054

Reu:

ANA LUIZA RIZZO CARDOSO

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

A C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

AC PROTEINA AGROPECUARIA S/ACNPJ

BRASVENDING COMERCIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Reu

HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL

Reu:

CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES· OAB RJ 165369

Reu:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054

Reu:

ANA LUIZA RIZZO CARDOSO

Reu:

IAN CUNHA THOMAZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

AC PROTEINA AGROPECUARIA S/ACNPJ

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

BRASVENDING COMERCIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CIA. AMAZON BR AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ANDERY AMORIM· OAB SP 376463

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL

Reu:

CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES· OAB RJ 165369

Reu:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054

Reu:

ANA LUIZA RIZZO CARDOSO

Reu:

IAN CUNHA THOMAZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS FERREIRA CAIXETACPF

Reu

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

A C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AC PROTEINA AGROPECUARIA S/ACNPJ

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

BRASVENDING COMERCIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB MG 164760

Reu:

FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES· OAB RJ 153005

Reu:

GABRIELA BELLIDO IGNACIO

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

Reu:

ANA PAULA GUARNIERI BARBATO· OAB SP 440657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS FERREIRA CAIXETACPF

Reu

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

BRASVENDING COMERCIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

AC PROTEINA AGROPECUARIA S/ACNPJ

A C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Autor:

MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO· CPF 024.***.***-00

Autor:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· CPF 041.***.***-50

Autor:

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS· CPF 038.***.***-01

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· CPF 215.***.***-80

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736· CPF 029.***.***-08

Reu:

JULIA ANDERY AMORIM· CPF 328.***.***-92

Reu:

ANA PAULA GUARNIERI BARBATO· CPF 426.***.***-63

Reu:

FILIPE DE CASTRO GUIMARAES· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS FERREIRA CAIXETACPF

Reu

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

A C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AC PROTEINA AGROPECUARIA S/ACNPJ

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

BRASVENDING COMERCIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA

Autor:

ALDO DE SOUSA NETO· OAB MG 123076

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120

Reu:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB MG 164760

Reu:

FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES· OAB RJ 153005

Reu:

ANA PAULA GUARNIERI BARBATO· OAB SP 440657

Reu:

GABRIELA BELLIDO IGNACIO

Reu:

EDUARDO TAKEMI KATAOKA· OAB SP 299226

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Reu

A C AGRO MERCANTIL LTDA

A C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

BRASVENDING COMERCIAL S/A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054· CPF 118.***.***-71

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Autor:

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

Autor:

ANA LUIZA RIZZO CARDOSO· OAB RJ 204386

Autor:

JULIA ANDERY AMORIM· OAB SP 376463· CPF 328.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054· CPF 118.***.***-71

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

Reu:

ANA LUIZA RIZZO CARDOSO· OAB RJ 204386

Reu:

JULIA ANDERY AMORIM· OAB SP 376463· CPF 328.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ANDRE SANTOS BAPTISTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 181733· CPF 126.***.***-39

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 138240· CPF 951.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB SP 421125· CPF 227.***.***-18

Reu:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

CDA MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

ANDRE SANTOS BAPTISTA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ANDRE SANTOS BAPTISTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 181733· CPF 126.***.***-39

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB RJ 138240· CPF 951.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB SP 421125· CPF 227.***.***-18

Reu:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.215.760,50

Autor

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.215.760,50

Autor

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (11/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 5.298.553,49

Autor

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Advogados

Autor:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Autor:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB RJ 189772· CPF 227.***.***-18

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 5.298.553,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIRO DE CAMPOS· OAB RJ 178767· CPF 046.***.***-77

Reu:

VANESSA CANALE DE CAMPOS· OAB RJ 189772· CPF 227.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 514.730,70

Autor

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

HENRY CARLOS FERNANDES ANTUNES· OAB SP 319450· CPF 305.***.***-00

Autor:

LUAN GUILHERME DIAS· OAB SP 376757· CPF 390.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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