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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 201.960,91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

A C MACEDO NETO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

EDUARDO DA CUNHA SZECHIR· OAB RS 029653· CPF 571.***.***-97

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 10.379,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

A C MACEDO NETO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 929.509,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

A C MACEDO NETO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL POSSEBON MAIA· CPF 010.***.***-26

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

EDUARDO DA CUNHA SZECHIR· OAB RS 029653· CPF 571.***.***-97

Último movimento: Juntado(a) (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARYANE APARECIDA BARBIERI FELIXCPF

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/06/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.083,34

Autor

PALOMA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ALEXANDRE PRESTES· OAB RO 8461· CPF 722.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Reu:

ALINE MACEDO COSTA· OAB MT 29281· CPF 052.***.***-30

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PALOMA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA em 11/05/2023 23:59. (12/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 12.498,21

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32425· CPF 048.***.***-60

Reu:

LUCAS FELIPE LIMA ANDRADE· CPF 034.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALESSANDRA DE SOUZA SILVACPF

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDECIR RAZINI JUNIOR· CPF 763.***.***-20

Autor:

LUZINETE XAVIER DE SOUZA· OAB RO 3525· CPF 312.***.***-34

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

ALINE MACEDO COSTA· OAB MT 29281· CPF 052.***.***-30

Outros

ALDECIR RAZINI JUNIOR· OAB SE 8313· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALESSANDRA DE SOUZA SILVACPF

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SONIA SILVA LIMACPF

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SILVA LIMA

Reu

A C BRISOT & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SONIA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 AUTOR: A C BRISOT & CIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI - MT6624/O, MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES - MT28083/O INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 3 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO T... (04/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SILVA LIMA

Reu

A C BRISOT & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 159.540,66

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (20/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 159.540,66

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

A C BRISOT & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

A C BRISOT & CIA LTDA

Advogados

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

A C BRISOT & CIA LTDA

Advogados

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A consulta ao sistema SISBAJUD restou positiva, com bloqueio da quantia de R$ 49.697,36. Os extratos seguem em anexo, sob sigilo. À CPE: autorize a visualização dos documentos às partes. A executada já detém ciência da penhora, tendo se manifestado nos autos pleiteando o... (13/03/2026)

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