A DANTAS DA CUNHA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOS ALMEIDACPF

MARCELO DA CONCEICAO ARRUDACPF

MARINEIVA MOREIRA ANTUNES DA SILVA VIVIANICPF

RODRIGO NUNES DAGUILA FURTADOCPF

WAGNER HENRIQUES PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOS ALMEIDA

MARCELO DA CONCEICAO ARRUDA

MARINEIVA MOREIRA ANTUNES DA SILVA VIVIANI

RODRIGO NUNES D.AGUILA FURTADO

WAGNER HENRIQUES PIRES

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARIA DILVA PRIVATTO VARGASCPF

Reu

SANDRO AMARO PRADELACPF

LUCIANO DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Outros

RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO· OAB RJ 111847· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 302.724,04

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

FLAVIO WILSON FERREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Autor:

LEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS· OAB RJ 231952· CPF 114.***.***-57

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOS

FLAVIO WILSON FERREIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 81.698,00

Autor

ANDREA DE MELLO TEIXEIRA BASTOSCPF

CLAYTON RAFAEL VIANA DE MELOCPF

Reu

PROTEGNV ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

LEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS· OAB RJ 231952· CPF 114.***.***-57

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

ANDERSON GRECO DOS SANTOS· OAB RJ 220787· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de LEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 7.108,91

Autor

MARINA SOARES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Autor:

YURI DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 231948· CPF 062.***.***-54

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 20.671,50

Autor

ROGERIO PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO RAMOS DIAS ROZENACPF

MAYCON LOPES DA COSTACPF

PAMELA SILVA DA MATTACPF

ELISA FÁVARO CONSOLINE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Outros

KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO· OAB RJ 239189· CPF 151.***.***-61

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

BRUNO RAMOS DIAS ROZENA

MAYCON LOPES DA COSTA

PAMELA SILVA DA MATTA

ELISA FAVARO CONSOLINE LOPES

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RAMOS DIAS ROZENACPF

ELISA FÁVARO CONSOLINE LOPESCPF

FABIANE DA CUNHA DANTASCPF

KÉZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHOCPF

MAYCON LOPES DA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ

Advogados

Autor:

KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO· OAB RJ 239189· CPF 151.***.***-61

Autor:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO· OAB RJ 239189· CPF 151.***.***-61

Reu:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Reu:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Id. 415 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do Art. 535 do CPC. (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RAMOS DIAS ROZENACPF

ELISA FÁVARO CONSOLINE LOPESCPF

FABIANE DA CUNHA DANTASCPF

KÉZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHOCPF

MAYCON LOPES DA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ

Advogados

Autor:

KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO· OAB RJ 239189· CPF 151.***.***-61

Autor:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO· OAB RJ 239189· CPF 151.***.***-61

Reu:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Reu:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Id. 415 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do Art. 535 do CPC. (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.829,95

Autor

LEONARDO CLEMENTE MOURACPF

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

CARLOS ARTHUR SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO· OAB RJ 239189· CPF 151.***.***-61

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

ANTONIO DUQUE TRINDADE· OAB RJ 248547· CPF 153.***.***-28

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARTHUR SANTOS RODRIGUES

LEONARDO CLEMENTE MOURA

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAMCNPJ

Outros

JÚLIA ALEXIM NUNES DA SILVA· OAB RJ 149781· CPF 056.***.***-18

BARBARA DE ARAÚJO SECCA· OAB RJ 255798

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIO

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM

Reu

EVANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 745.014,70

Autor

ANA LUCIA DIAS NETTOCPF

SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOSCPF

CARLOS ERNESTO LOPESCPF

SERGIO SILVA DE ANDRADECPF

FLAVIANO FERREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FRANCA DOS SANTOS· OAB RJ 226455· CPF 145.***.***-22

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

DANIEL CARNEIRO FERREIRA· OAB RJ 174493· CPF 090.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DIAS NETTO

CARLOS ERNESTO LOPES

FLAVIANO FERREIRA DA SILVA

SERGIO SILVA DE ANDRADE

SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOS

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DIAS NETTO

CARLOS ERNESTO LOPES

FLAVIANO FERREIRA DA SILVA

SERGIO SILVA DE ANDRADE

SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOS

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FRANCA DOS SANTOS· OAB RJ 226455· CPF 145.***.***-22

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Autor:

DANIEL CARNEIRO FERREIRA· OAB RJ 174493· CPF 090.***.***-37

Reu:

CAROLINA FRANCA DOS SANTOS· OAB RJ 226455· CPF 145.***.***-22

Reu:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

DANIEL CARNEIRO FERREIRA· OAB RJ 174493· CPF 090.***.***-37

Último movimento: Petição (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DIAS NETTO

CARLOS ERNESTO LOPES

FLAVIANO FERREIRA DA SILVA

SERGIO SILVA DE ANDRADE

SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOS

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FRANCA DOS SANTOS· OAB RJ 226455· CPF 145.***.***-22

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Autor:

DANIEL CARNEIRO FERREIRA· OAB RJ 174493· CPF 090.***.***-37

Reu:

CAROLINA FRANCA DOS SANTOS· OAB RJ 226455· CPF 145.***.***-22

Reu:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Reu:

DANIEL CARNEIRO FERREIRA· OAB RJ 174493· CPF 090.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801646-71.2023.8.19.0011. REQUERENTE: SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOS, SERGIO SILVA DE ANDRADE, CARLOS ERNESTO LOPES, FLAVIANO FERREIRA DA SILVA, ANA LUCIA DIAS NETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO 1) Venha a certidão de óbito da exequente ANA LUCIA DIAS NETTO. 2) Considerando a informação juntada em id. 200189368, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministr... (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CRISTIANE FELIX DE ABREU SANTOSCPF

ETINHO SOARES DE ABREUCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DA CUNHA DANTAS· OAB RJ 232183· CPF 006.***.***-36

Autor:

YURI DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 231948· CPF 062.***.***-54

Autor:

LEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS· OAB RJ 231952· CPF 114.***.***-57

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/05/2026)

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