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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

ObrigaçõesDIREITO CIVILUsucapião

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 132.183,85

Autor

VALDIZAR DELFINO CAMPOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELZA DE CASTRO PEREIRA· OAB SP 20043· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN AZEVEDO DA SILVACPF

IVAN AZEVEDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN AZEVEDO DA SILVA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN AZEVEDO DA SILVA

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

MARIA DE LOURDES BISPO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

MARIA DE LOURDES BISPO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DE LOURDES BISPO APELADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006195-87.2022.8.05.0191 Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomar... (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

FRANCISCA BARBOSA LEITE

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

FRANCISCA BARBOSA LEITE

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCA BARBOSA LEITE APELADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006198-42.2022.8.05.0191 Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência... (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE CLEIDE MARQUES DA SILVACPF

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE CLEIDE MARQUES DA SILVACPF

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DULCE CLEIDE MARQUES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006539-68.2022.8.05.0191 Vistos, etc. Proceda-se a evolução da classe proc... (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 75.531,20

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

FAGNER NASCIMENTO MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

EDUARDO FERRAZ PEREZCPF

Reu

FAGNER NASCIMENTO MELO SILVACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

VANDINEZA ARAUJO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

VANDINEZA ARAUJO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VANDINEZA ARAUJO DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006187-13.2022.8.05.0191 Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomare... (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO APELADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006371-66.2022.8.05.0191 Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem... (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

MARIA LUCIA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA BASTOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA BASTOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO RECORRIDO: MARIA LUCIA BASTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005674-45.2022.8.05.0191 Vistos, etc. Inti... (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

MARIA DE FATIMA VIEIRA LIMA

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMACPF

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

MARIA DE FATIMA VIEIRA LIMA

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Reu:

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 38319· CPF 032.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB PE 51671· CPF 075.***.***-83

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FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA· OAB BA 22567· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA LIMA APELADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006370-81.2022.8.05.0191 Vistos, etc. Intimem-se as partes para... (12/11/2025)

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