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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES

JANE DE SOUSA MELOCPF

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALE ARFUX JÚNIOR· OAB MT 006843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 007031

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044897-51.2016.8.11.0041.. Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre diferenças remuneratórias decorrentes da conversão dos vencimentos para a Unidade Real de Valor – URV. Inicialmente, cuida-se de pedido formulado pelos exequentes visando à suspensão do presente feito de liquidação por arbitramento até o julgamento do Recurso Especia... (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 132.276,31

Autor

SABINA KUCZMARSKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 75.131,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO FELISBINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

JEONATHÃN SUEL DIAS· OAB MT 15978· CPF 016.***.***-50

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 75.131,30

Autor

ANTONIO FELISBINO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

JEONATHÃN SUEL DIAS· OAB MT 15978· CPF 016.***.***-50

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (12/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 359.486,96

Autor

CARLOS ESTEVAO SOUZA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 359.486,96

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CARLOS ESTEVAO SOUZA DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/08/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 41.400,00

Autor

MARIO JUNIO VAZCPF

MARISMAR MARQUES MORENOCPF

MARCIO MARQUES MORENOCPF

FABIANNA MARQUES MORENO VAZCPF

Reu

VALDECI MARQUES MORENOCPF

Advogados

Autor:

JABES ALBERTO DIAS· OAB MT 17005· CPF 025.***.***-30

Autor:

JEONATHÃN SUEL DIAS· OAB MT 15978· CPF 016.***.***-50

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Juntada de Certidão (11/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 41.430,92

Autor

HUMBERTO CARLOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO GOBBO NETO· CPF 041.***.***-62

Autor:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

JOAO GOBBO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO GOBBO NETO· OAB MT 21839· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 85.162,49

Autor

BENEDITO RODRIGUES DA SILVACPF

ADRIANA CONCEICAO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Reu:

PATRYCK DE ARAUJO AYALA· OAB MT 6831· CPF 698.***.***-91

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48417252 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 1.571.584,50

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO WENDEL DE OLIVEIRA DEL BARCOCPF

CLAUDIA RODRIGUES DE GUSMAOCPF

ILTON BOTELHO DA COSTA CAMPOSCPF

MARIELLE PAULA VOLTARELLI

PAULO VITOR BARBOZA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Reu:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de TELDO FIGUEIREDO MATTOS em 26/09/2024 23:59 (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TELDO FIGUEIREDO MATTOSCPF

Reu

JEISIMAR JANE CAMARAO PACHECOCPF

R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME

RICARDO PROENCA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

RICARDO ARRUDA DE LEMOS· OAB MT 18363· CPF 028.***.***-78

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Reu:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Reu:

RICARDO ARRUDA DE LEMOS· OAB MT 18363· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELINA MARIA TEIXEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

PAULO EMILIO MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO MAGALHAES· OAB MT 3632· CPF 304.***.***-20

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

PAULO EMILIO MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO MAGALHAES· OAB MT 3632· CPF 304.***.***-20

Reu:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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