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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

GAS VERDE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

GAS VERDE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TERNIUM BRASIL LTDA.

GAS VERDE S A

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI MARIA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO· OAB RJ 140726

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 055666

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855081/RJ (2025/0038877-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GAS VERDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADOS: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA - RJ117397 RAFAEL BRAGA MONERÓ - RJ190214 AGRAVADO: MARLI MARIA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO - RJ140726 AGRAVADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES - RJ12... (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS VERDE S/ACNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Reu

MARLI MARIA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Autor:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO· CPF 069.***.***-51

Reu:

FABRICIO GASPAR RODRIGUES· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI MARIA FERREIRA

Reu

GAS VERDE S.A.

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 90.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS VERDE S A

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Reu

AFONSO DA CONCEICAO MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 90.400,00

Autor

ADEMI DA SILVACPF

Reu

GAS VERDE S ACNPJ

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.CPF

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Outros

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

GAS VERDE S A

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.

Reu

ADEMI DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 90.400,00

Autor

CLAUDIVAR DA ROCHA MATOSCPF

Reu

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.CPF

GAS VERDE S ACNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Reu:

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 51016· CPF 053.***.***-59

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

GAS VERDE S A

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.

Reu

CLAUDIVAR DA ROCHA MATOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 90.400,00

Autor

HAMILTON JOAO DE DEUSCPF

Reu

GAS VERDE S ACNPJ

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.CPF

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

GAS VERDE S A

Reu

HAMILTON JOAO DE DEUS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS VERDE S.A

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Outros

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 90.400,00

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA FIGUEREDOCPF

Reu

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.CPF

GAS VERDE S ACNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Reu:

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 51016· CPF 053.***.***-59

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

GAS VERDE S A

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA FIGUEREDO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 90.400,00

Autor

SERGINALDO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Outros

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

GAS VERDE S A

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.

Reu

SERGINALDO RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 90.400,00

Autor

GILCIMAR TAVARESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.CPF

GAS VERDE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

FERNANDA LEMOS BARROS· OAB RJ 256912· CPF 163.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

GAS VERDE S A

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.

Reu

GILCIMAR TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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