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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.821.630,17

Autor

DIAS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Autor:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 2.400,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Reu:

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA· CPF 051.***.***-50

Outros

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 21620

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 13/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 1.743,02

Autor

ARAO FELIX DA SILVACPF

Reu

MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FERRAZ DOS SANTOS· OAB MA 11084· CPF 949.***.***-04

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Reu:

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA· CPF 051.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.743,02

Autor

MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

ARAO FELIX DA SILVACPF

Reu

ARAO FELIX DA SILVACPF

MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Autor:

JAQUELINE FERRAZ DOS SANTOS

Reu:

JAQUELINE FERRAZ DOS SANTOS

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 4.554,39

Autor

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BREIMCPF

Advogados

Autor:

JAIME LOPES DE MENESES FILHO· OAB MA 5796· CPF 401.***.***-87

Autor:

VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA· OAB MA 13613· CPF 836.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ERIC NASCIMENTO CAROSI· OAB MA 13882· CPF 942.***.***-00

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Reu:

BRUNA STFANY NASCIMENTO DE SOUSA· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 116.214,00

Autor

CLEYTON DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

PROTEAUTO TRUCK - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

FRANKAUTO - AUTO PECAS

Advogados

Autor:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Reu:

CAMILA COTRIM ALMEIDA REGIS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 11420· CPF 026.***.***-84

Reu:

MARIO HENRIQUE CARNEIRO COSTA· OAB MA 16474· CPF 643.***.***-49

Reu:

REJANE DE SOUSA SILVA· OAB MA 16556· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 24.420,79

Autor

TRANAL ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Reu:

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA· CPF 051.***.***-50

Outros

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 21620

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERALDO PIRES CAMPOSCPF

Reu

SININGER VIDAL DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Autor:

BRUNA STFANY NASCIMENTO DE SOUSA· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERALDO PIRES CAMPOSCPF

Reu

SININGER VIDAL DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 4.422,06

Autor

PEDRO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 2.231,32

Autor

MARIA JOSE NUNES DA SILVACPF

Reu

ELIAS GIMENES CARDOSO

Advogados

Autor:

ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ· OAB MA 11816· CPF 019.***.***-84

Reu:

LUCIANNE PENITENTE· OAB SP 116396

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 33.023,88

Autor

PEDRO JOSEFA DE JESUSCPF

Reu

J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Autor:

PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO· OAB MA 11821· CPF 995.***.***-91

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Reu:

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA· CPF 051.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA

Reu

ADIBSON ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Autor:

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 21620

Autor:

PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO· OAB MA 11821· CPF 995.***.***-91

Autor:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Reu:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Reu:

ADIBSON ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 21620

Reu:

PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO· OAB MA 11821· CPF 995.***.***-91

Reu:

MICHELINE DIAS XAVIER· OAB MA 12274· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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