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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 14.568.225,92

Autor

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

EMSENHUBER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Outros

DANIELA FALCÃO DE ABREU FINCK· OAB SP 435050· CPF 455.***.***-00

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

FLÁVIA DE SOUZA GIRBAL FARINELLI· OAB SP 325387· CPF 356.***.***-85

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

EMSENHUBER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

EMSENHUBER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMSENHUBER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMSENHUBER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

3. MDC ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A (INTERESSADO)

Reu

2. EMSENHUBER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FLÁVIA DE SOUZA GIRBAL FARINELLI· OAB SP 325387· CPF 356.***.***-85

Autor:

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Autor:

DANIELA FALCÃO DE ABREU FINCK· OAB SP 435050· CPF 455.***.***-00

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA DE SOUZA GIRBAL FARINELLI· OAB SP 325387· CPF 356.***.***-85

Reu:

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Reu:

DANIELA FALCÃO DE ABREU FINCK· OAB SP 435050· CPF 455.***.***-00

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 11.522.636,40

Autor

MDC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/ACNPJ

LLOYDS TSB BANK PLC

Reu

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Outros

SANDRO MARCELO KOZIKOSKI· OAB PR 22729· CPF 133.***.***-66

FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 46370· CPF 045.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 11.522.636,40

Autor

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

MDC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/ACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 400.039,10

Autor

ACM PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MDC ASSESSORIA EMPRESARIAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA· OAB RJ 93419· CPF 042.***.***-30

Reu:

MELISSA BRESSAN· OAB PR 84280· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

MDC ASSESSORIA EMPRESARIAL S A

Outros

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

JORGE GOMES ROSA NETO· OAB PR 29046· CPF 021.***.***-06

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 10.921.114,74

Autor

HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

MDC ASSESSORIA EMPRESARIAL S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE GOMES ROSA NETO· OAB PR 29046· CPF 021.***.***-06

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

GUILHERME GOES GANDRA· OAB RJ 239419· CPF 144.***.***-78

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 208187· CPF 139.***.***-74

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

Reu:

SYLVIA BRAGA TAVARES PAES· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 14.568.225,92

Autor

EMSENHUBER ABE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

FAICAL CAIS FILHO· OAB SP 344747· CPF 403.***.***-58

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

THAMIRIS CRISTINA ROSSI· OAB SP 305914· CPF 226.***.***-04

Outros

MELISSA BRESSAN· OAB PR 84280· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOPREV - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOCNPJ

Reu

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CPF

Outros

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO· OAB RJ 185756

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· OAB SP 391437· CPF 370.***.***-60

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· CPF 370.***.***-60

Autor:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

GIOVANA JABUR ZAMBONIN· OAB RJ 100345· CPF 051.***.***-54

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FERNANDO LOPES HARGREAVES· OAB RJ 100157· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

GIOVANA JABUR ZAMBONIN· OAB RJ 100345· CPF 051.***.***-54

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FERNANDO LOPES HARGREAVES· OAB RJ 100157· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Cartório para que traga o cálculo das custas. (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S A

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· OAB SP 391437· CPF 370.***.***-60

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· CPF 370.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO· OAB SP 430717· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S A

Último movimento: Remessa (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TIGER OIL ASSESSORIA EMPRESARIAL SA

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 87.174.248,43

Autor

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 413180/2026 - (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TIGER OIL ASSESSORIA EMPRESARIAL SA

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CPF

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0038759-33.2021.8.19.0021 Recorrente: TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038759-33.2021.8.19.0021 Assunto: Icms - Substit... (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.003.690,76

Autor

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

JULIO DOMINGUES SANTOS· CPF 112.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2026)

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