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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 586,98

Autor

LUIS AUGUSTO SANTOS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

LIANA LABYBY PEREIRA COSTA· OAB MA 13441· CPF 033.***.***-56

Autor:

FRANCISCO BATISTA COSTA· OAB MA 4661· CPF 174.***.***-97

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 586,98

Autor

LUIS AUGUSTO SANTOS GOMESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGO VERDE

MUNICIPIO DE LAGO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA COSTA· OAB MA 4661· CPF 174.***.***-97

Reu:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 2.256,00

Autor

GLEIDYSTONE LOBO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB MA 4879· CPF 428.***.***-04

Autor:

JAQUELINE MONTEIRO SILVA· OAB MA 12564· CPF 704.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Autor:

JOSE NILSON PEREIRA MOURA· OAB MA 4679· CPF 331.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 1.908,00

Autor

RAFAEL DE JESUS SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA CAROLYNE DA SILVACPF

Reu

CLINICA CORPORE LTDA - MECNPJ

ANTONIO LUIS MOREIRA

Advogados

Autor:

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA· OAB MA 10534· CPF 666.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Reu:

WENDELL DO CARMO SANT ANA· OAB DF 16185· CPF 775.***.***-34

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DO CARMO· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de laudo (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ALDAIR SANTOS GOMESCPF

ALEXSON CELSO ARAGAO BEZERRACPF

ELIENE CALDAS LIMACPF

PAULO CESAR ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

RAILTON REVIL LIMA· OAB MA 15676· CPF 054.***.***-89

Autor:

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO· OAB MA 20218· CPF 024.***.***-01

Autor:

ROBSON SANTOS ALMEIDA· OAB MA 19387· CPF 034.***.***-86

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA REVIL· CPF 059.***.***-10

Reu:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

ALEXSON CELSO ARAGAO BEZERRACPF

PAULO CESAR ALVESCPF

ROSELI PINHEIRO DOS SANTOSCPF

ALDAIR SANTOS GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

RAILTON REVIL LIMA· OAB MA 15676· CPF 054.***.***-89

Reu:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (09/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 541.048,69

Autor

RAIMUNDO FLORENCIO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

MUNICIPIO DE BAC----

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Reu:

MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA· OAB MA 2920· CPF 122.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

RAIMUNDO FLORENCIO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Reu:

MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA· OAB MA 2920· CPF 122.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 824.018,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 824.018,72

Autor

CLEBER RODRIGUES DA SILVACPF

ANNALYCIA IBIAPINO DA SILVACPF

Reu

TRANSRENASCER TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON AREA LEAO LIMA· OAB MA 4232· CPF 307.***.***-34

Autor:

MILENA CATARINA SOUSA LIMA

Reu:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE IVAN ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIA CARMINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 103.824,90

Autor

ANTONIO FLORENCIO NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 103.824,90

Autor

ANTONIO FLORENCIO NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2025 23:59. (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANTONIO FLORENCIO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO· OAB MA 18160· CPF 118.***.***-24

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORENCIO NETO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORENCIO NETO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Antonio Florencio Neto Advogado:Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789-A); Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Embargado: Estado do Maranhão Procurador:Procuradoria Geral do Estado do Maranhão DECISÃO Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos por Antonio Florencio Neto em face do Acórdão ID 42916460, proferido por este relator, nos autos da Apelação Cível n.º 0854465-40.2018.8.10.0001, no qual figurou como apelante,... (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 541.048,69

Autor

RAIMUNDO FLORENCIO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLORENCIO NETO· OAB MA 2884· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 19/04/2022 23:59. (22/04/2022)

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