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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 29.992,30

Autor

BUENO E TOKUMOTO LTDA.CNPJ

Reu

RHUANNA ELOISE DOS SANTOSCPF

EDSON JOSé PAGANOTTO FILHOCPF

CLEUNICE A. DA LUZ SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA RIBEIRO BUENO· OAB PR 51538· CPF 035.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BUENO E TOKUMOTO LTDA.

Reu

CLEUNICE A. DA LUZ SANTOS

EDSON JOSé PAGANOTTO FILHOCPF

RHUANNA ELOISE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANUELA RIBEIRO BUENO· OAB PR 51538· CPF 035.***.***-60

Reu:

MANUELA RIBEIRO BUENO· OAB PR 51538· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOSCPF

ANDRE ARAGAO PIROPOCPF

GEORGE MORENO BEZERRACPF

JACSON SANTOS CUPERTINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACSON SANTOS CUPERTINO

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Autor:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Autor:

ANDRE ARAGAO PIROPO· OAB BA 69154· CPF 060.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Reu:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Reu:

ANDRE ARAGAO PIROPO· OAB BA 69154· CPF 060.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: RAFAEL DA SILVA CAVALCANTI e outros (4) Advogado(s): JACSON SANTOS CUPERTINO registrado(a) civilmente como JACSON SANTOS CUPERTINO (OAB:BA18845), LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB:BA27975), ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (OAB:BA7882), REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS registrado(a) civilmente como REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOSCPF

BRUNO PIRES SANTANA

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Reu

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

ESTADO DA BAHIA

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

JULIANA DOS REIS HABRCPF

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Petição (Apelação) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 91.131,70

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA PIMENTEL DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOSCPF

ELIZABETH SOUZA PIMENTEL

FABIANE PIMENTEL DOS SANTOS

FABIO PIMENTEL DOS SANTOS

FLAVIA PIMENTEL DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

JOSE REINALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SILVANA VIEIRA LINS· OAB BA 19957· CPF 001.***.***-42

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Autor:

NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO· OAB BA 38892· CPF 580.***.***-72

Autor:

JOSE REINALDO DOS SANTOS· OAB BA 17461· CPF 960.***.***-04

Reu:

SILVANA VIEIRA LINS· OAB BA 19957· CPF 001.***.***-42

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Reu:

NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO· OAB BA 38892· CPF 580.***.***-72

Reu:

JOSE REINALDO DOS SANTOS· OAB BA 17461· CPF 960.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DAVIDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO DA COSTA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA COSTA MARTINS

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO DA COSTA MARTINS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8005126-90.2022.8.05.0103 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por EDUARDO DA COSTA MARTINS em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando o ressarcimento de despesas médicas decorrentes do custeio de injeções intravítreas de antiangiogê... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

TARCISIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

JOEL PINTO MADUREIRA NETOCPF

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TARCISIO CARVALHO DE OLIVEIRA REU: JOEL PINTO MADUREIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus Fórum Epaminondas Berbert de Castro Av. Tancredo Neves, s/nº, Bairro São Francisco, CEP 45655-900, Ilhéus-BA E-mail: [email protected] 8007964-69.2023.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Consta d... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

THIAGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MARA ANDREIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

THIAGO DA SILVA SANTOS

Reu

MARA ANDREIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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