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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 6.453,32

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Reu

ANDRE DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO· OAB BA 29669· CPF 011.***.***-39

Autor:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE DOS SANTOS MAMEDIOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE DOS SANTOS MAMEDIOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 19.359,96

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Reu

ANDRE DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Autor:

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO· OAB BA 29669· CPF 011.***.***-39

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Reu:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANDRE DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO em 22/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTECNPJ

Reu

ANDRE DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO· OAB BA 64138· CPF 186.***.***-15

Autor:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Autor:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987· CPF 012.***.***-92

Autor:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO· OAB BA 64138· CPF 186.***.***-15

Reu:

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS· OAB BA 9465· CPF 294.***.***-68

Reu:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987· CPF 012.***.***-92

Reu:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Reu

MARCOS MOISES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS MOISES DO NASCIMENTO em 19/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 43.337,40

Autor

ADRIANA SANTOS MAMEDIOCPF

LUCAS DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 30/08/2024 23:59. (03/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessãoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SANTOS MAMEDIO

LUCAS DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Reu

AIRTON SAMPAIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· OAB TO 2272· CPF 760.***.***-91

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Reu:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· OAB TO 2272· CPF 760.***.***-91

Reu:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SANTOS MAMEDIO

LUCAS DOS SANTOS MAMEDIOCPF

Reu

AIRTON SAMPAIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· OAB TO 2272· CPF 760.***.***-91

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Reu:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· OAB TO 2272· CPF 760.***.***-91

Reu:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AIRTON SAMPAIO DOS SANTOS, TRANSROTA SERVIÇE LTDA ADVOGADO: BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - OAB TO2272-A APELADO: LUCAS DOS SANTOS MAMEDIO, ADRIANA SANTOS MAMEDIO ADVOGADO: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - OAB RO9566-A RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE... (16/04/2026)

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