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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 78.300,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 78.300,00

Autor

A. MARQUES NETO EIRELI - MECNPJ

Reu

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Reu

A. MARQUES NETO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Documento (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Reu

A. MARQUES NETO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO DOS SANTOS CESAR· OAB SC 27030· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA propôs o presente cumprimento de sentença em desfavor de A. MARQUES NETO EIRELI – ME, visando o recebimento da quantia descrita nos autos devidamente atualizada... (23/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

CARINE DE OLIVEIRA DANTAS· OAB RJ 231328· CPF 145.***.***-78

MAÍS MORENO· OAB RJ 195801· CPF 330.***.***-09

TIAGO FRANCISCO DA SILVA· OAB RJ 171075· CPF 101.***.***-05

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO YURI FRAGA SIAS· CPF 154.***.***-06

Reu:

TIAGO FRANCISCO DA SILVA· CPF 101.***.***-05

Reu:

MAIS MORENO· CPF 330.***.***-09

Reu:

CARINE DE OLIVEIRA DANTAS· OAB RJ 231328· CPF 145.***.***-78

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CARMAGO RODRIGUES· OAB RJ 230030

Autor:

MAÍS MORENO· OAB RJ 195801· CPF 330.***.***-09

Autor:

TIAGO FRANCISCO DA SILVA· OAB RJ 171075· CPF 101.***.***-05

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

CARINE DE OLIVEIRA DANTAS· OAB RJ 231328· CPF 145.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CHEREM DE CARMAGO RODRIGUES· OAB RJ 230030

Reu:

MAÍS MORENO· OAB RJ 195801· CPF 330.***.***-09

Reu:

TIAGO FRANCISCO DA SILVA· OAB RJ 171075· CPF 101.***.***-05

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

CARINE DE OLIVEIRA DANTAS· OAB RJ 231328· CPF 145.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 2.799.846,51

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2743629/SP (2024/0343443-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A AGRAVANTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADOS: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075 GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO - SP001963 FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO - SP112208 LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO - SP406606 MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF067158 MATEUS EMYGDIO... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO PEREZ· OAB SP 100075· CPF 085.***.***-71

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 2.799.846,51

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCOS AUGUSTO PEREZ· OAB SP 100075· CPF 085.***.***-71

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 2.799.846,51

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONCESSIONARIA RIO BARRA S.A.

Outros

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 251592· CPF 118.***.***-74

CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES· OAB RJ 230684· CPF 060.***.***-08

TIAGO FRANCISCO DA SILVA· OAB RJ 171075· CPF 101.***.***-05

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM· OAB RJ 095492· CPF 045.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO BARRA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 91.075,23

Autor

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Outros

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

FÁBIO DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RJ 124925· CPF 076.***.***-75

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO (OUTRO NOME)

4. CENTRO INDL/ VIRACOPOS SPE LTDA (INTERESSADO)

5. RASS PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

Autor:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Reu:

ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE· OAB DF 018011

Reu:

JOSE SANCHES DE FARIA· OAB SP 149946· CPF 153.***.***-81

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONCESSIONARIA RIO BARRA S.A.CNPJ

QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES-CONCESSOES S.A.CNPJ

ZI-GORDO S/ACNPJ

+ 25 outros

Outros

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

FLÁVIA LOPES PADILHA· OAB RJ 135536

ALEX CORRÊA SAMPAIO· OAB RJ 157061

ANDRE LUIZ SOARES COSTA· OAB RJ 92882· CPF 837.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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