A MARTINS DOS SANTOS MONITORAMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

SHOW TECNOLOGIA PRESTADORA DE SERVICOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 035228· CPF 008.***.***-33

Reu:

DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS· OAB PB 014751· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SHOW TECNOLOGIA PRESTADORA DE SERVICOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOW TECNOLOGIA PRESTADORA DE SERVIçOS DO BRASIL LTDA - ME

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Autor:

FERNANDO BORGES MÂNICA· OAB PR 29173· CPF 026.***.***-24

Autor:

DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS· OAB PB 14751· CPF 055.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 035228· CPF 008.***.***-33

Autor:

DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS· OAB PB 014751· CPF 055.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Reu:

FERNANDO BORGES MÂNICA· OAB PR 29173· CPF 026.***.***-24

Reu:

DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS· OAB PB 14751· CPF 055.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 035228· CPF 008.***.***-33

Reu:

DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS· OAB PB 014751· CPF 055.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 95) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE

Autor:

DANIEL SIQUEIRA BORDA

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Outros

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

MARÇAL JUSTEN NETO· OAB PR 035912· CPF 031.***.***-55

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· OAB PR 018661

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196301/PB (2025/0035383-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA RECORRIDO: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A ADVOGADOS: FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA - PR018661 EDUARDO TALAMINI - PR019920 ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR024510 MARÇAL JUSTEN NETO - PR035912 ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR027074 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO GUEDES BEZERRA

Autor:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Autor:

MARCAL JUSTEN NETO· CPF 031.***.***-55

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· CPF 804.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Reu:

MARCAL JUSTEN NETO· CPF 031.***.***-55

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA· CPF 804.***.***-30

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL SIQUEIRA BORDA

Reu:

MONICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 192.858,52

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB SP 387469· CPF 008.***.***-33

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 192.858,52

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB SP 387469· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3029796-37.2023.8.06.0001. APELANTE: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A APELADO: ESTADO DO CEARA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS. EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE CÓDIGO-FONTE DE SOFTWARE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM RE... (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3029796-37.2023.8.06.0001. APELANTE: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A APELADO: ESTADO DO CEARA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS. EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE CÓDIGO-FONTE DE SOFTWARE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM RE... (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO E O COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 3.839.735,47

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Outros

ANNA CAROLINA LOPES PEREIRA VASQUES· OAB GO 35228

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARINA KUKIELA VIANNA· CPF 010.***.***-50

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Outros

MARINA KUKIELA VIANNA· OAB PR 61870· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Autor:

MARINA KUKIELA VIANNA· OAB PR 61870· CPF 010.***.***-50

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Reu:

MARINA KUKIELA VIANNA· OAB PR 61870· CPF 010.***.***-50

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPACECOMM MONITORAMENTO S/ACNPJ

Reu

GABRIELA SABINO ASSUNCAO BARROS

Outros

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES· OAB DF 35228

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/) (07/06/2024)

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