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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GIORGIO ARMANI S.P.A

GIORGIO ARMANI S.P.A, MILAN, SWISS BRANCH MENDRISIO

Reu

ALEX SANDRO TEIXEIRA DE SOUSACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA· OAB SP 348018· CPF 391.***.***-01

Reu:

BEATRIZ ALAIA COLIN· OAB SP 454646· CPF 381.***.***-02

Reu:

ANIZIO DIAS DE OLIVEIRA· CPF 668.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX SANDRO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB SP220788) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (OAB SP348018) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALAIA COLIN (OAB SP454646) APELADO: GIORGIO ARMANI S.P.A. ADVOGADO(A): HELIO FABBRI JR. (OAB SP093863) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: GIORGIO ARMANI S.P.A... (25/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO TEIXEIRA DE SOUSACNPJ

Reu

GIORGIO ARMANI S.P.A.

GIORGIO ARMANI S.P.A, MILAN, SWISS BRANCH MENDRISIO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA· OAB SP 348018· CPF 391.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE JESUS SANTANA· CPF 009.***.***-03

Autor:

BEATRIZ ALAIA COLIN· OAB SP 454646· CPF 381.***.***-02

Reu:

MAURICIO ARIBONI· CPF 114.***.***-12

Reu:

MARCELA BRAGA NERY· OAB RJ 210987· CPF 143.***.***-03

Reu:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (09/04/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

PAULO HENRIQUE SANTANA· OAB CE 023116

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO· CPF 018.***.***-20

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· CPF 704.***.***-91

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

H2 PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

STRATA CONSTRUCOES E CONCESSIONARIAS INTEGRADAS S/ACNPJ

+ 44 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008163202012405810020251027142041 (27/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Autor:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Reu:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILAN PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 51.174,21

Autor

MILAN PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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