A NOGUEIRA SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

A.A.NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 5.848,27

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

A.A.NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

KELVYN CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

THAYNARA MARTINS FRANCO· CPF 051.***.***-77

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· CPF 057.***.***-03

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 013114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 020303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

KELVYN CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 020303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 013114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Reu

KELVYN CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 020303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 013114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação de Poupança e Empréstimo Poupex Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610/MS) Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravado: Kelvyn Cardoso da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1405377-20.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VI... (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRéSTIMO POUPEXCNPJ

Reu

KELVYN CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRéSTIMO POUPEXCNPJ

Reu

KELVYN CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

THAYNARA MARTINS FRANCO· OAB MS 27142· CPF 051.***.***-77

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· CPF 057.***.***-03

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE POUPANçA E EMPRéSTIMO POUPEXCNPJ

Reu

KELVYN CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Reu

KELVYN CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

UNIMED SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GUSTAVO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALERIO MORILLAS· CPF 318.***.***-33

Autor:

MARCIO ANTONIO CAZU· CPF 020.***.***-42

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GUSTAVO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO CAZU· OAB SP 69122

Autor:

RAFAEL VALERIO MORILLAS

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GUSTAVO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO CAZU· OAB SP 69122

Autor:

RAFAEL VALERIO MORILLAS

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GUSTAVO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALERIO MORILLAS

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

UNIMED SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

GUSTAVO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO CAZU· OAB SP 69122

Autor:

RAFAEL VALERIO MORILLAS

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

2. GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL VALÉRIO MORILLAS· OAB SP 315113· CPF 318.***.***-33

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Autor:

MARCIO ANTONIO CAZU· OAB SP 69122· CPF 020.***.***-42

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

RAFAEL VALÉRIO MORILLAS· OAB SP 315113· CPF 318.***.***-33

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Reu:

MARCIO ANTONIO CAZU· OAB SP 69122· CPF 020.***.***-42

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3216490/MS (2026/0110390-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO CAZU - SP069122 RAFAEL VALÉRIO MORILLAS - SP315113 AGRAVADO: GUSTAVO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOS: VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 WESLLEY NOGUEIRA SANTOS - MS025239 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

2. GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL VALÉRIO MORILLAS· OAB SP 315113· CPF 318.***.***-33

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Autor:

MARCIO ANTONIO CAZU· OAB SP 69122· CPF 020.***.***-42

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

RAFAEL VALÉRIO MORILLAS· OAB SP 315113· CPF 318.***.***-33

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Reu:

MARCIO ANTONIO CAZU· OAB SP 69122· CPF 020.***.***-42

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3216490/MS (2026/0110390-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO CAZU - SP069122 RAFAEL VALÉRIO MORILLAS - SP315113 AGRAVADO: GUSTAVO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOS: VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 WESLLEY NOGUEIRA SANTOS - MS025239 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 776,74

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 7.117,77

Autor

CELSO GONCALVESCPF

Reu

MARIA DA ROSA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 43.335,65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA CARVALHO DIAS

DARCY GONçALVES DE MELO

EDISON FALCãO MONTEIROCPF

LUCAS FERNANDES NOGUEIRA BRANDOLISCPF

MARIA JORGINA PANIAGUA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA CANABRAVA· OAB MG 144315· CPF 087.***.***-03

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA CANABRAVA· OAB MG 144315· CPF 087.***.***-03

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 17.682,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA BARROS SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 17.682,73

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA BARROS SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA BARROS SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógic... (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA BARROS SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógic... (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 20.949,64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE ARRUDA ALVESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 20.949,64

Autor

WAGNER DE ARRUDA ALVESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Carlos Dias Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0847182-96.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se o banco embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (ci... (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Carlos Dias Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0847182-96.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se o banco embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (ci... (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 36.712,00

Autor

LORENA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Reu:

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS· OAB MS 25239· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - [...] 02. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. 03. Determino o levantamento de eventuais constrições havidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas de estilo. (04/03/2026)

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