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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 21.117,01

Autor

MAMY KATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

VANESSA CESARIO SOUSA· OAB RO 8058· CPF 005.***.***-40

Autor:

ARMANDO DIAS SIMOES NETO· OAB RO 8288· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/08/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 59.856,43

Autor

OFFICE TOTAL S.A.CNPJ

Reu

J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS· CPF 042.***.***-53

Reu:

JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO· OAB RJ 038497· CPF 297.***.***-87

Outros

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 161342· CPF 893.***.***-49

Último movimento: Remessa (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OFFICE TOTAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OFFICE TOTAL S A

Reu

CASTRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO

Reu:

JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OFFICE TOTAL S.A

Reu

CASTRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO· OAB RJ 38497· CPF 297.***.***-87

Autor:

REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS· OAB RJ 17524· CPF 042.***.***-53

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 161342· CPF 893.***.***-49

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Autor:

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO· OAB RJ 38497· CPF 297.***.***-87

Reu:

REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS· OAB RJ 17524· CPF 042.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 161342· CPF 893.***.***-49

Reu:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Reu:

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se V. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes em 5 dias, ficam as mesmas cientes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013. (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OFFICE TOTAL S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Autor:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0207446-67.2020.8.19.0001 Recorrente: OFFICE TOTAL S.A. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Considerando a determinação do STJ, passo a nova análise da admissibilidade do recurso. Com efeito, a matéria em debate foi objeto de afetação ao julgamento pelo regime dos recursos repet... (13/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OFFICE TOTAL S.A.

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OFFICE TOTAL S.A. APELADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - ES17664 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 12 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OFFICE TOTAL S.A.

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OFFICE TOTAL S A

Reu

GLOBALLOG IMPRESSAO E LOGISTICA LTDA.-EPP

Outros

ANA FLÁVIA LELIS GRACILIANO· OAB RJ 243774

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA· OAB RJ 133156· CPF 089.***.***-42

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 95.026,20

Autor

GLOBALLOG IMPRESSAO E LOGISTICA LTDA.-EPPCNPJ

Reu

OFFICE TOTAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Autor:

GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA· OAB RJ 171501· CPF 123.***.***-03

Reu:

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Reu:

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DE CASTRO· CPF 152.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLOBALLOG IMPRESSAO E LOGISTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OFFICE TOTAL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA· OAB RJ 171501· CPF 123.***.***-03

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DE CASTRO· OAB RJ 212598

Autor:

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

Autor:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA· OAB RJ 171501· CPF 123.***.***-03

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DE CASTRO· OAB RJ 212598

Reu:

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

Reu:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 254.680,70

Autor

OFFICE TOTAL S.ACNPJ

Reu

PROL RIO IMAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Outros

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

BRUNO CORREA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

DANIELLE KAHN MATOSO· OAB RJ 96858· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROL RIO IMAGEM LTDACNPJ

Reu

OFFICE TOTAL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OFFICE TOTAL S A

Reu

PROL RIO IMAGEM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OFFICE TOTAL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: OFFICE TOTAL S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OFFICE TOTAL S.A.

Último movimento: Remessa (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OFFICE TOTAL S.ACNPJ

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

Outros

HIAGO DA SILVA LIMA· OAB RJ 221815

GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142360· CPF 032.***.***-31

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

GUILHERME NUNES FREITAS· OAB RJ 226968

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OFFICE TOTAL S.A.

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - FME

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OFFICE TOTAL S.ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO· OAB RJ 251596· CPF 409.***.***-01

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS· OAB RJ 221259· CPF 154.***.***-85

VITOR ALVES FORTES· OAB RJ 220500· CPF 150.***.***-65

Último movimento: Remessa (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA

Reu

OFFICE TOTAL S A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS

Reu:

CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO

Último movimento: Remessa (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC

Reu

OFFICE TOTAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OFFICE TOTAL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0207446-67.2020.8.19.0001 Recorrente: OFFICE TOTAL S.A. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 02074... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OFFICE TOTAL S.A

Último movimento: Remessa (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OFFICE TOTAL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

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