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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO FREITAS CAFECPF

Reu

CLEFERSON RANZULLACPF

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

GLAUCIA ANNE KELLY RODRIGUES DO AMARAL· OAB MT 5369· CPF 808.***.***-68

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

CLEFERSON RANZULLACPF

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PEDRO FREITAS CAFECPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA ANNE KELLY RODRIGUES DO AMARAL· OAB MT 5369· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prescrição e DecadênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REJANE RANZULLACPF

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Autor:

LIZANGELA ASSIS CAPELLI· OAB RO 12271· CPF 016.***.***-79

Reu:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Reu:

LIZANGELA ASSIS CAPELLI· OAB RO 12271· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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