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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

06/08/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FABIO CORREA HORTA JUNIOR

Reu

JOAO EVALDO PONTES CAXILE FILHO

ROCACIANA ALVES CARLOS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 010558· CPF 116.***.***-68

Reu:

AUGUSTO RANIERI BRITO· CPF 211.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 015324· CPF 643.***.***-91

Outros

PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS· OAB CE 048087

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 027422

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCASSIANA ALVES CARLOS PONTESCPF

JOAO EVALDO PONTES CAXILE FILHOCPF

Reu

FABIO CORREA HORTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL BARROSO DA FROTA· OAB CE 013921· CPF 701.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO· OAB CE 010054· CPF 414.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 015324· CPF 643.***.***-91

Reu:

HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA· CPF 049.***.***-07

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· CPF 022.***.***-00

Reu:

FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· CPF 028.***.***-27

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 010558· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO EVALDO PONTES CAXILE FILHO

ROCASSIANA ALVES CARLOS PONTESCPF

Reu

FABIO CORREA HORTA JUNIORCPF

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FABIO CORREA HORTA JUNIORCPF

Reu

JOAO EVALDO PONTES CAXILE FILHO

ROCACIANA ALVES CARLOS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 010558· CPF 116.***.***-68

Reu:

AUGUSTO RANIERI BRITO· CPF 211.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 015324· CPF 643.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCASSIANA ALVES CARLOS PONTESCPF

JOAO EVALDO PONTES CAXILE FILHOCPF

Reu

FABIO CORREA HORTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 015324· CPF 643.***.***-91

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· CPF 022.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS· CPF 030.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 010558· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CORREA HORTA JUNIOR

MARIA DE LOURDES GUEDES DA FONSECA HORTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

ESPOLIO DE COLETE MENDONCA HORTA

Reu

JOAO EVALDO PONTES CAXILE FILHO

ROCACIANA ALVES CARLOS

Outros

REBECCA ARAÚJO ROSA· OAB CE 36137

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 45.402,97

Autor

FABIO CORREA HORTA JUNIORCPF

Reu

JOAO EVALDO PONTES CAXILE FILHOCPF

ROCACIANA ALVES CARLOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Autor:

REBECCA ARAUJO ROSA· CPF 053.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· CPF 643.***.***-91

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 62.236,00

Autor

RAFAEL COELHO LIMA SANTOSCPF

ROCIANO COELHO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENAIDE LOPES DA SILVA· OAB PE 32586· CPF 785.***.***-68

Autor:

ROCIANO COELHO DE LIMA SANTOS· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (26/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. C. L. S.

Advogados

Autor:

JOSENAIDE LOPES DA SILVA· OAB PE 32586· CPF 785.***.***-68

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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