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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 7.023.038,93

Autor

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ COSTA· CPF 264.***.***-19

Reu:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Reu:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Outros

THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO· OAB MT 016541

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 003103· CPF 796.***.***-15

JOSÉ FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO· OAB MT 007266

RONALDO LUIZ DA COSTA· OAB MT 012091

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868387/MT (2025/0066591-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO ADVOGADO: GILBERTO GONÇALO GOMES DA SILVA JUNIOR - MT007940 AGRAVADO: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: RONALDO LUIZ DA COSTA - MT012091 JOSÉ FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO - MT007266 JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - MT003103A THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO - MT016541O Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO

Reu

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Reu:

RONALDO LUIZ COSTA· CPF 264.***.***-19

Reu:

JOSE FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO· CPF 771.***.***-63

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 003103· CPF 796.***.***-15

Reu:

THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO· CPF 022.***.***-45

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 7.023.038,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Autor:

RONALDO LUIZ COSTA· CPF 264.***.***-19

Reu:

RONALDO LUIZ COSTA· CPF 264.***.***-19

Reu:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Autor:

JOSÉ FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO· OAB MT 7266· CPF 771.***.***-63

Autor:

RONALDO LUIZ COSTA· OAB MT 12091· CPF 264.***.***-19

Autor:

THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO· OAB MT 16541· CPF 022.***.***-45

Autor:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7940· CPF 703.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Reu:

JOSÉ FRANCISCO SILVA COLADO BARRETO· OAB MT 7266· CPF 771.***.***-63

Reu:

RONALDO LUIZ COSTA· OAB MT 12091· CPF 264.***.***-19

Reu:

THABATTA DE MORAES BASTOS BASSO· OAB MT 16541· CPF 022.***.***-45

Reu:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7940· CPF 703.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 6.415,05

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CARAVELASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA VC LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AMORIM DA COSTA· OAB MT 23486· CPF 038.***.***-90

Autor:

ERICO LIMA DE ARRUDA· OAB MT 23885· CPF 693.***.***-00

Autor:

VITOR LIMA DE ARRUDA· OAB MT 16198· CPF 877.***.***-68

Autor:

JOAO VICTOR ANDRADE AMORIM· OAB MT 26049· CPF 031.***.***-71

Autor:

MARCUS VINICIUS MARQUES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS VINICIUS MARQUES CARDOSO· OAB MT 18625· CPF 727.***.***-49

Reu:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Outros

ARIADNE MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIADNE MARTINS FONTES· OAB MT 12953· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 77.448,70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 77.448,70

Autor

FRANCISCO DE ARRUDA MACHADOCPF

CELIA MARGARIDA DE CAMPOS LEITECPF

Reu

ALESSANDRA GABRIELLE KAVACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR FELIX DA SILVA· OAB MT 7507· CPF 854.***.***-49

Autor:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Reu:

LUCIANO RODRIGUES DANTAS· OAB MT 8085· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 77.448,70

Autor

CELIA MARGARIDA DE CAMPOS LEITECPF

FRANCISCO DE ARRUDA MACHADOCPF

Reu

ALESSANDRA GABRIELLE KAVACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR FELIX DA SILVA· OAB MT 7507· CPF 854.***.***-49

Autor:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Reu:

MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR· OAB MT 7215· CPF 762.***.***-91

Reu:

LUCIANO RODRIGUES DANTAS· OAB MT 8085· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDER RAMOS ALBANO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSMAR RODRIGUES SALAMAOCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE SCHOMMER· OAB MT 21588· CPF 047.***.***-20

Autor:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Reu:

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO· OAB MT 27724· CPF 012.***.***-13

Outros

ARIADNE MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIADNE MARTINS FONTES· OAB MT 12953· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 577.325,51

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

Reu

AGROPECUARIA PEIXE BOI LTDACNPJ

IRAJA REZENDE DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM· OAB MT 28893· CPF 483.***.***-68

Reu:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Reu:

MANOEL DOS SANTOS MELO FILHO· OAB MT 25571· CPF 537.***.***-34

Reu:

ALAN ALMEIDA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN ALMEIDA SANTOS· OAB MT 27462· CPF 057.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

Reu

AGROPECUARIA PEIXE BOI LTDACNPJ

IRAJA REZENDE DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIADNE MARTINS FONTES· OAB MT 12953· CPF 706.***.***-87

Autor:

MANOEL DOS SANTOS MELO FILHO· OAB MT 25571· CPF 537.***.***-34

Autor:

ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM· OAB MT 28893· CPF 483.***.***-68

Reu:

ARIADNE MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIADNE MARTINS FONTES· OAB MT 12953· CPF 706.***.***-87

Reu:

MANOEL DOS SANTOS MELO FILHO· OAB MT 25571· CPF 537.***.***-34

Reu:

ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE PEREIRA BARCELOS GARBIM· OAB MT 28893· CPF 483.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 11.383,60

Autor

ALCIDES ANASTACIO JUNIORCPF

Reu

NEDILSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Outros

ARIADNE MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIADNE MARTINS FONTES· OAB MT 12953· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 6.641,40

Autor

FRANCISCO FERREIRA BOMFIMCPF

Reu

TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPPCNPJ

CARLOS HUMBERTO BRANDOLISCPF

Advogados

Autor:

ALEX ANDRE FURIA VIANNA· OAB MT 7433· CPF 617.***.***-87

Autor:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7940· CPF 703.***.***-87

Autor:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Outros

ARIADNE MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIADNE MARTINS FONTES· OAB MT 12953· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo por Denúncia VaziaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE CAIO PIO DA SILVA CAMPOS

ATILA JOSIAS CORREA DE ARRUDACPF

ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

FRANCISCO FERREIRA BOMFIMCPF

CAIO PIO DA SILVA CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

LEANDRO PIO DA SILVA CAMPOSCPF

MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATILA JOSIAS CORREA DE ARRUDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Autor:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 116253· CPF 059.***.***-25

Reu:

DANIELA CRISTINA DA SILVA CAMPOS PREZA· OAB MT 22660· CPF 963.***.***-20

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 116253· CPF 059.***.***-25

Reu:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

AUTO POSTO POSITIVO LTDACNPJ

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITALIA LTDA

Reu

AMERICA AUTO POSTO LTDA

AUTO POSTO GOIABEIRAS LTDA

AUTO POSTO POSITIVO LTDA

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 36.801,37

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 36.801,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

Reu:

ARIADNE MARTINS FONTES· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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