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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.086.148,97

Autor

CASCATA ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

+ 10 outros

Reu

FKF RECICLAGEM LTDA.CNPJ

Outros

ALBERTO XAVIER PEDRO· OAB PR 26935· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 500.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0509091-29.2016.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05090912920164025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: AMPARO ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) APELANTE: AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO (OAB PR038476) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) APELANTE: BOM JARDIM ENERGI... (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 500.000.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

AMPARO ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

ENERGIMP S.A.CNPJ

AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

+ 8 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

ENERGIMP S.A.CNPJ

AMPARO ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PAULO FREITAS BARATA· OAB RJ 163510· CPF 028.***.***-04

Autor:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 073639· CPF 014.***.***-98

Autor:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 075514· CPF 893.***.***-20

Autor:

ALBERTO XAVIER PEDRO· OAB PR 026935· CPF 028.***.***-09

Autor:

FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO· OAB PR 038476· CPF 034.***.***-33

Reu:

PAULO FREITAS BARATA· OAB RJ 163510· CPF 028.***.***-04

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 073639· CPF 014.***.***-98

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 075514· CPF 893.***.***-20

Reu:

ALBERTO XAVIER PEDRO· OAB PR 026935· CPF 028.***.***-09

Reu:

FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO· OAB PR 038476· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 500.000.000,00

Autor

AMPARO ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

CAMPO BELO ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

CASCATA ENERGIA EOLICA S.A.CNPJ

+ 8 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALBERTO XAVIER PEDRO· OAB PR 026935· CPF 028.***.***-09

Autor:

FLAVIA GOMES LOYOLA NETTO· OAB PR 038476· CPF 034.***.***-33

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0509091292016402510120250617131738 (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 13.006,85

Autor

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 017211· CPF 315.***.***-82

Autor:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 13.006,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 017211· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 13.006,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 017211· CPF 315.***.***-82

Reu:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 13.006,85

Autor

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RJ 186433· CPF 315.***.***-82

Autor:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Reu:

MONICA HLEBETZ PEGADO· CPF 959.***.***-53

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 13.006,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RJ 186433· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 13.006,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENERGETICA SALTO NATAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RJ 186433· CPF 315.***.***-82

Reu:

JOÃO LUÍS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 080343· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (01/10/2025)

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