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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

349 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 921.922,74

Autor

A SALLES E CIA LTDACNPJ

AUREO SALLES DE BARROSCPF

DILSON CARNEIRO DE FREITASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 095235· CPF 016.***.***-08

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 921.922,74

Autor

A SALLES E CIA LTDACNPJ

AUREO SALLES DE BARROSCPF

DILSON CARNEIRO DE FREITASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 095235· CPF 016.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Outros

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187557/DF (2024/0465563-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1111258/2025 - RCD (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 19.803.541,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

CHRISTIANO CHAGAS MONTEIRO DE MELO· OAB RJ 092745

ANDRE ARAUJO DE MATOS NOVASKI· OAB SP 259637

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

CARLOS EDUARDO MARINO ORSOLON· OAB SP 222242

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 19.803.541,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

RAFAEL FUKUJI WATANABE· CPF 300.***.***-26

Reu:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS - DRT 5

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785610/SP (2024/0419638-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 MARCO FAVINI - SP253373 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 828.733,95

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 001344

ANTONIO CARLOS GUIMARÃES GONÇALVES· OAB SP 195691

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0232754272015821000120250326115424 (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 9.811.718,56

Autor

MADEPAR S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MADEPAR S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ECOLAB QUIMICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

+ 1 outros

Outros

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOLAB QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001749602023403610420250326160813 (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ECOLAB QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ILMO INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS,

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Outros

ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI· OAB SP 391224· CPF 364.***.***-40

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Autor:

ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI· CPF 364.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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