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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA TASSO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AMORIM CONFORTI· CPF 055.***.***-99

Autor:

LEONARDO AZEVEDO CORREA· OAB SP 430589· CPF 069.***.***-41

Autor:

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA· CPF 452.***.***-38

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Reu:

VERONICA OLIVEIRA CORRADINI· CPF 356.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA TASSO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

HEINEKENBRAZIL B.V.

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CPF

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

HEINEKEN N.V.

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.357.656,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8056733-26.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BR... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.357.656,39

Autor

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IURI VILAS BOAS· CPF 435.***.***-16

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

IURI VILAS BOAS· CPF 435.***.***-16

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.346.153,16

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.346.153,16

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Reu:

IURI VILAS BOAS· CPF 435.***.***-16

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIO SANTOS SOUZA

ANADIR SALES DE SOUSACPF

OSMIVALDO SALES DE SOUSACPF

MARILENE ANGELO DE SALESCPF

VALMIRA SALES DE SOUSA MONGECPF

+ 2 outros

Reu

CERVEJARIA HEINEKEN ALAGOINHAS -BA

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 24987· CPF 829.***.***-91

Outros

ANA PAULA GORDILHO PESSOA· OAB BA 8790· CPF 226.***.***-91

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Expedição de citação. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA SALES DE SOUSA NASCIMENTOCPF

ANADIR SALES DE SOUSACPF

ANTONIO SANTOS SOUZA

MARILENE ANGELO DE SALES

OSMIVALDO SALES DE SOUSACPF

+ 3 outros

Reu

CERVEJARIA HEINEKEN ALAGOINHAS -BA

Advogados

Autor:

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 24987· CPF 829.***.***-91

Autor:

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Autor:

ANA PAULA GORDILHO PESSOA· OAB BA 8790· CPF 226.***.***-91

Autor:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Reu:

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 24987· CPF 829.***.***-91

Reu:

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

Reu:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Reu:

ANA PAULA GORDILHO PESSOA· OAB BA 8790· CPF 226.***.***-91

Reu:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 623.684,00

Autor

MARIA RAIMUNDA SANTOS RABELOCPF

Reu

ANILDO SOARES BATISTACPF

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES· OAB BA 27244· CPF 019.***.***-66

Autor:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Reu:

DANIELLE DIAS DE ARAUJO· OAB BA 40898· CPF 030.***.***-07

Reu:

VINICIUS CAMARGO SILVA· OAB SP 155613· CPF 532.***.***-00

Reu:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Reu:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/01/2003

Distribuição

06/01/2003

Valor

R$ 33.805,09

Autor

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/ACNPJ

PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/

Reu

TRANSPORTES CASSIANO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Autor:

VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI

Autor:

SERGIO DUTRA RIBAS· OAB BA 13903· CPF 122.***.***-72

Autor:

MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO· OAB BA 14031· CPF 402.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO· OAB BA 17261· CPF 512.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRO LUIS PIN· OAB SP 150380· CPF 115.***.***-78

Reu:

RAFAEL VAZ DE LIMA· OAB SP 232429

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 772.319,39

Autor

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 772.319,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

OK IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 17244· CPF 018.***.***-03

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Reu

OK IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 17244· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 19329· CPF 933.***.***-91

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 17244· CPF 018.***.***-03

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 19329· CPF 933.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda Agravada: OK Imóveis Ltda Origem: Seção A da 13ª Vara Cível da Capital/PE Juíza Decisora: Maria Betânia Martins da Hora Rocha Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITAD... (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY CLEY RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEIDER CURY LTDACNPJ

PRIMO SCHINCARIOL IND CERVEJAS E REFRIGERANTES S ACPF

Outros

MARCONES DANTAS SILVA· OAB SE 10753· CPF 028.***.***-83

HEKLEVISON ALEX BARROS MOURA· OAB SE 10712· CPF 029.***.***-28

ANDRÉ PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY CLEY RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEIDER CURY LTDACNPJ

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY CLEY RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEIDER CURY LTDACNPJ

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONES DANTAS SILVA· OAB SE 10753· CPF 028.***.***-83

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 10.971,62

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2021)

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