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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

405 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Outros

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2111488/MG (2022/0115444-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - DF001941A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 TATIANA ZUCONI VIANA MAIA - DF015539 BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA - DF043792 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CNH LATINO AMERICANA LTDA OUTRO NOME: CNN INDUSTRIAL BRASIL LTDA _: FIAT ALL... (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

3. CNH LATINO AMERICANA LTDA (INTERESSADO)

4. CNN INDUSTRIAL BRASIL LTDA (OUTRO NOME)

5. FIAT ALLIS LATINO AMERICANO LTDA (_)

6. MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 015539· CPF 692.***.***-15

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· OAB DF 043792

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 60.441,98

Autor

ZILAUDIO LUIZ PEREIRACPF

Reu

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TUTELA LUBRIFICANTES SACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

VALDEK MENEGHIM SILVA· OAB SP 78530· CPF 760.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH LATINO AMERICANA LTDACNPJ

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/1995

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TUTELA LUBRIFICANTES SACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH LATINO AMERICANA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

EDGAR JUNQUEIRA FREIRE· OAB MG 90963· CPF 998.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS· CPF 295.***.***-84

Outros

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB DF 17828· CPF 777.***.***-49

JOAO CAETANO MUZZI FILHO E OUTROS(AS)· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· OAB MG 116263

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 245 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/1995

Distribuição

15/05/1995

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FIAT ALLIS LATINO AMERICANA SA

TUTELA LUBRIFICANTES SACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

EDGAR JUNQUEIRA FREIRE

Autor:

JOSE WALDO FERREIRA LIMA

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUTELA LUBRIFICANTES SACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PAULO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 64867· CPF 941.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUTELA LUBRIFICANTES SACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 64867· CPF 941.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Autor:

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD· OAB SP 483236· CPF 132.***.***-18

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· CPF 070.***.***-92

Reu:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808533202023819002820250328152939 (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Autor:

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD· OAB SP 483236· CPF 132.***.***-18

Reu:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO CARLOS FAGUNDES DO AMARAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA

DP UNICA DE CAMBUCI ( 834 )

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaApropriação IndébitaCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApropriação IndébitaCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANTONIO LOURENÇO DA SILVA· OAB RJ 094429· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANNIEL XAVIER DE MELLOCPF

NEILTON COSTA DE PAULACPF

TIAGO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO LOURENCO DA SILVA· OAB RJ 094429· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANNIEL XAVIER DE MELLO

NEILTON COSTA DE PAULA

TIAGO BATISTA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 28.600,00

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Reu

BARBARA TAMBASCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

NICHOLAS ALMEIDA· CPF 059.***.***-89

Reu:

SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 28.600,00

Autor

Em segredo de justiça

VICENTE TAMBASCO DE OLIVEIRA DITTACPF

ANA LUCIA TAMBASCO DE OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 125379· CPF 086.***.***-51

Reu:

THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA· OAB RJ 151212· CPF 097.***.***-54

Reu:

ELAINE MORAIS GREMIÃO· OAB RJ 231786· CPF 122.***.***-23

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA TAMBASCO DE OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

V. T. D. O. D.

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 125379· CPF 086.***.***-51

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

NICHOLAS ALMEIDA· OAB RJ 238149· CPF 059.***.***-89

Reu:

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 125379· CPF 086.***.***-51

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

NICHOLAS ALMEIDA· OAB RJ 238149· CPF 059.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ARTHUR ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

CAMILA DE FATIMA DE ANDRADECPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Reu:

FERNANDA MORAES BRITO· CPF 114.***.***-47

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· CPF 095.***.***-19

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 089940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS REP/ P/ CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. D. A. D. S.

CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· OAB RJ 216512· CPF 095.***.***-19

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RIBEIRO ACACIO· OAB RJ 188489· CPF 078.***.***-73

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

PRISCILA GAMBETA DA SILVA· OAB RJ 216512· CPF 095.***.***-19

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852388-67.2022.8.19.0001. AUTOR: A. A. D. A. D. S. REPRESENTANTE: CAMILA DE FATIMA DE ANDRADE RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Expeça-semandado de pagamento do valor incontroverso já depositado nos autos. Certifique-se a serventia quanto: i) à intimação da parte devedora para cumprimento da obrigação de fazer; ii) ao andamento do cumprimento provisório da sentença, com a devida atualização quanto aos atos processuais já... (02/02/2026)

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