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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.400,55

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

A FLOREANO BARCNPJ

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 830,04

Autor

BRENO TACIO FONSECA ALVES

BRUNO CASSIO FONSECA ALVES

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES

Outros

JOSE TAVARES DOS SANTOS· OAB MG 80326· CPF 010.***.***-68

PATRICIA SAMPAIO RODARTE COTTA· OAB MG 86132· CPF 032.***.***-84

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

FABIANO MEDEIROS PINTO· OAB MG 73060

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY FONSECA DOS REIS

Outros

DIENE APARECIDA DAMASIO SILVA· OAB MG 61752

LEANDRO SILVA DOS REIS· OAB MG 128776· CPF 066.***.***-30

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY FONSECA DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIENE APARECIDA DAMASIO SILVA

Autor:

LEANDRO SILVA DOS REIS· OAB MG 128776

Último movimento: Designado para julgamento virtual 20/05/2026 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VALDIRENE DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

VALDIRENE DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

AlimentosExecução Extrajudicial de Alimentos

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

J.G.S.

Reu

E.C.G.S.

E.E.G.S.

S.S.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA LIMA· OAB MG 140590· CPF 082.***.***-78

Autor:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Reu:

VIRGINIA MARTINS DE PAIVA LIMA· OAB MG 140590· CPF 082.***.***-78

Reu:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

L.F.S.S.

T.L.S.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

EDILENE BATISTA CANGUSSU· OAB MG 154312

Autor:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 59374· CPF 196.***.***-34

Reu:

EDILENE BATISTA CANGUSSU· OAB MG 154312

Reu:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Último movimento: Petição (Parecer) (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

J.C.R.A.

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 120124· CPF 686.***.***-10

Autor:

ROBERTO TEODORO DA ROCHA· OAB MG 126417

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA· OAB MG 111677

Autor:

FERNANDA DA COSTA QUEIROZ· OAB MG 99111

Autor:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK· OAB MG 79500· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 120124· CPF 686.***.***-10

Reu:

ROBERTO TEODORO DA ROCHA· OAB MG 126417

Reu:

BRUNO ALBERTO MAIA· OAB MG 111677

Reu:

FERNANDA DA COSTA QUEIROZ· OAB MG 99111

Reu:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK· OAB MG 79500· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.C.S.

Reu

A.C.F.S.A.

R.F.S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Autor:

RAQUEL DE SOUZA PYRAMO NOVAES· OAB MG 806

Reu:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Reu:

RAQUEL DE SOUZA PYRAMO NOVAES· OAB MG 806

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E.C.B.

Reu

E.A.B.

K.V.A.B.

Advogados

Autor:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Autor:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865· CPF 082.***.***-56

Autor:

JOSIANE PEREIRA COSTA· OAB MG 133635· CPF 072.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Reu:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865· CPF 082.***.***-56

Reu:

JOSIANE PEREIRA COSTA· OAB MG 133635· CPF 072.***.***-17

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

T.S.S.

Reu

F.S.C.

Advogados

Autor:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Autor:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Reu:

LUCIANA BAR INFANTE ANTUNES RABELO· OAB MG 703

Reu:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2024)

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