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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO ALBUCACYS LOPES DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAURA FERREIRA VALENTECPF

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Outros

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

WALTER SANTOS DA COSTA· OAB MG 45372· CPF 201.***.***-72

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME LUCIANO ROSACPF

KAIQUE AGUILAR DE LIMACPF

SULIAN RODRIGO DA SILVACPF

RAYANE ROBERTA DE ANDRADECPF

ANILSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER· OAB MG 205281· CPF 075.***.***-98

Reu:

ISABELA CAROLINE PEREIRA LEITE· CPF 116.***.***-48

Reu:

IGOR COSTA DE LIMA· OAB MG 192612· CPF 132.***.***-00

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Reu:

KEILA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 178274· CPF 111.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME LUCIANO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVSON RAYCON BRAGACPF

IVO HENRIQUE JOSE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA

Autor:

KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE ROBERTA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME LUCIANO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR NELSON MISSIAS DE MORAIS DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DESEMBAGARDOR GUILHERME DE AZEREDO PASSOS DA 4 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DEYVSON RAYCON BRAGACPF

ANILSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

SULIAN RODRIGO DA SILVACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID LORRAN DA CRUZ LEIYECPF

ALEXSON VINICIUS SILVA DOS SANTOS

IVO HENRIQUE JOSE DE LIMACPF

SULIAN RODRIGO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 4 outros

Reu

RAYANE ROBERTA DE ANDRADECPF

GUILHERME LUCIANO ROSACPF

ANILSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

DEYVSON RAYCON BRAGACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

Autor:

MAURO CESAR RODRIGUES

Autor:

KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA

Autor:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Reu:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA

Reu:

KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHARISTON FERNANDES DIASCPF

Advogados

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHARISTON FERNANDES DIAS

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHARISTON FERNANDES DIAS

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

Reu

TAMARA DAMACENO SOUZACPF

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Autor:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: TAMARA DAMACENO SOUZA, THALITA CRISTINA DE ASSIS Intimado em secretaria. Prazo de 0000 dia(s). Adv - AGNALDO AREDES DOS SANTOS, ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos... (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

Reu

TAMARA DAMACENO SOUZACPF

THALITA CRISTINA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Autor:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB MG 170870

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE FREITAS DOS REISCPF

Outros

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FREITAS DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FREITAS DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

Reu:

VICTOR VITAL DO CARMO

Reu:

SAMUEL UZAI OTAVIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FREITAS DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Reu:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apropriação indébitaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FREITAS DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Reu:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DAMACENO SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO JÚNIO DAMACENO DA SILVACPF

THALLES FERNANDO ASSIS REIS PEREIRACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

CHARLES COSTA MOREIRA

EMANOEL JOSÉ DE PAIVA

GUILHERME LUCIANO ROSA

MARCOS VINICIUS DAMACENO SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Autor:

ELIDIO GIL ZANCANELA· OAB MG 135231· CPF 005.***.***-95

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

ELIDIO GIL ZANCANELA· OAB MG 135231· CPF 005.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DAMACENO SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO JÚNIO DAMACENO DA SILVACPF

THALLES FERNANDO ASSIS REIS PEREIRACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

CHARLES COSTA MOREIRA

EMANOEL JOSÉ DE PAIVA

GUILHERME LUCIANO ROSA

MARCOS VINICIUS DAMACENO SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Autor:

ELIDIO GIL ZANCANELA· OAB MG 135231· CPF 005.***.***-95

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

ELIDIO GIL ZANCANELA· OAB MG 135231· CPF 005.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 103.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Autor:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Reu:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Autor:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 142476· CPF 091.***.***-51

Reu:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERINELSON JACINTO DE ALMEIDACPF

Outros

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINELSON JACINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINELSON JACINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINELSON JACINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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