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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

ANTONIO AURIBERTO RODRIGUES CAMPOSCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMELIA COELHO RODRIGUES MACIEL· OAB CE 27054

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ANTONIO AURIBERTO RODRIGUES CAMPOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIBERTO CUNTO GURGELCPF

Reu

2. EMANUELA ALMEIDA MORAIS (AGRAVADO)

3. MARIA E DILMA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· OAB DF 0000000

Autor:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 034863

Reu:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Reu:

FABRICIA BOSCAINI· OAB DF 0000000

Reu:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 034863

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: EMANUELA ALMEIDA MORAIS e outros Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0119733-85.2018.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar] Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o que entende de d... (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 8.055,98

Autor

MARIANA BRITO DE AGUIAR LIMA MARTINSCPF

Reu

EMPORIO DE FATIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Reu:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 15807· CPF 847.***.***-87

Reu:

JORGE CHAVES SOARES NETO· OAB CE 21294· CPF 048.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 30.860,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BEZERRA PINHEIROCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176080897 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EMANUELA ALMEIDA MORAISCPF

MARIA E DILMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONA

Reu:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

EMANUELA ALMEIDA MORAISCPF

MARIA E DILMA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 15.455,50

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 15.455,50

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MASTER S/S LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS FARIAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DOM RESTO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Outros

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 201682969 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS

Reu

DOM RESTO RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Reu:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA ANGELINDA LOPES DE VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO DE SAúDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARá - ISSECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Autor:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 18.251,04

Autor

SUERBH EUZEBIO LEITE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 18.251,04

Autor

SUERBH EUZEBIO LEITE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 3.622,21

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185247477 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 3.622,21

Autor

AURIBERTO CUNTO GURGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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