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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 77.643,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A. DAVALOS DOS SANTOS - MECNPJ

ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NABILA OMAIS· OAB MT 18413· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 203.278,88

Autor

AURINDO LOPES DE SOUZACPF

CELIO SPADACIOCPF

GERALDO AUGUSTO DE SOUZACPF

HELENA CANDIA DE FIGUEIREDOCPF

JOSE MOREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO· OAB DF 33327· CPF 008.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Outros

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 281.168,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPPCNPJ

HELLEM BENEDITA MARTINS DE MAGALHAESCPF

ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOSCPF

RAMAO DAVALOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48505496 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 84.895,75

Autor

RAMAO DAVALOS DOS SANTOSCPF

HELLEM BENEDITA MARTINS DE MAGALHAESCPF

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPPCNPJ

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Autor:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 99.104,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPPCNPJ

BENEDITA FLORENTINA DE LIMACPF

LIBAINO SELESTINO FERREIRACPF

JESUINO DOMINGOS FERREIRACPF

RAMAO DAVALOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

HEITOR CORREA DA ROCHA· OAB MT 4546· CPF 181.***.***-34

Reu:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 3.616,29

Autor

RAMAO DAVALOS DOS SANTOSCPF

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOSCPF

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPPCNPJ

HELLEM BENEDITA MARTINS DE MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Documento (11/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 180.682,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPPCNPJ

LIBAINO SELESTINO FERREIRACPF

RAMAO DAVALOS DOS SANTOSCPF

BENEDITA FLORENTINA DE LIMACPF

ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 180.682,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOSCPF

BENEDITA FLORENTINA DE LIMACPF

RAMAO DAVALOS DOS SANTOSCPF

LIBAINO SELESTINO FERREIRACPF

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Reu:

ANA CARLA BRIZOLA· OAB MT 23419· CPF 040.***.***-03

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP

Reu

ALEXANDRE DAVALOS DOS SANTOSCPF

HELLEM BENEDITA MARTINS DE MAGALHAESCPF

MULTIVENDAS COM & DIST DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP

RAMAO DAVALOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2025)

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