A. DAVID BARROSO — Resultado da busca jurídica

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

AGATHA KATRINY MORAIS BARROSO, REP. NESTE ATO POR SUA GENITORA A SRA. ANTONIETA MORAIS DA SILVACPF

DAVID WADRYAN MORAIS BARROSO, REP. NESTE ATO POR SUA GENITORA A SRA. ANTONIETA MORAIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 45.407,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052503-16.2021.8.06.0035. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI EMBARGADO: EMILIANO MAIA DA SILVA E OUTROS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, para negar provimento a este recurs... (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 45.407,09

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

DRYLENE SILVERIO GONDIMCPF

EMILIANO MAIA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVACPF

FRANCISCA MARIA RAMOS SOARESCPF

FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Reu:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 45.407,09

Autor

DRYLENE SILVERIO GONDIMCPF

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVACPF

FRANCISCA MARIA RAMOS SOARESCPF

FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURACPF

EMILIANO MAIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. DRYLENE SILVERIO GONDIM (AGRAVADO)

3. EMILIANO MAIA DA SILVA (AGRAVADO)

4. ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

5. FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES (AGRAVADO)

6. FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Autor:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Reu:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Reu:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3143958/CE (2026/0004302-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADOS: GEORGIA MOURA DE SOUSA - CE039458 DAVID BARROSO PEREIRA - CE031241 AGRAVADO: DRYLENE SILVERIO GONDIM AGRAVADO: EMILIANO MAIA DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES AGRAVADO: FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURA ADVOGADOS: FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA - CE025948 ERICA BARBOSA DA SILVA - CE046754 Proce... (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. DRYLENE SILVERIO GONDIM (AGRAVADO)

3. EMILIANO MAIA DA SILVA (AGRAVADO)

4. ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

5. FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES (AGRAVADO)

6. FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Autor:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Reu:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Reu:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3143958/CE (2026/0004302-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADOS: GEORGIA MOURA DE SOUSA - CE039458 DAVID BARROSO PEREIRA - CE031241 AGRAVADO: DRYLENE SILVERIO GONDIM AGRAVADO: EMILIANO MAIA DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES AGRAVADO: FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURA ADVOGADOS: FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA - CE025948 ERICA BARBOSA DA SILVA - CE046754 Proce... (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200503741 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNCIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000358582023806003520251027144514 (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNCIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

GEORGIA MOURA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA· OAB DF · CPF 065.***.***-88

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Reu:

JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA· OAB DF · CPF 065.***.***-88

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000358-58.2023.8.06.0035. AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNCIPIO DE ARACATI REU: MUNICIPIO DE ARACATI ATO ORDINATÓRIO Com esteio no artigo 130, inciso XII, "D", do Código de Normas Judiciais do Estado do Ceará, ante o retorno do recurso da Instância Superior, ID 200112237, certidão de trânsito em julgado ID 200112240, intimem-se as partes na pessoa dos seus advogados, no prazo comum de 05(... (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

GEORGIA MOURA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA· OAB DF · CPF 065.***.***-88

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Reu:

JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA· OAB DF · CPF 065.***.***-88

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000358-58.2023.8.06.0035. AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNCIPIO DE ARACATI REU: MUNICIPIO DE ARACATI ATO ORDINATÓRIO Com esteio no artigo 130, inciso XII, "D", do Código de Normas Judiciais do Estado do Ceará, ante o retorno do recurso da Instância Superior, ID 200112237, certidão de trânsito em julgado ID 200112240, intimem-se as partes na pessoa dos seus advogados, no prazo comum de 05(... (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 31.248,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 31.248,37

Autor

BEATRIZ HOLANDA COELHOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MensalidadesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BARROSO PEREIRA

Reu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BARROSO PEREIRA

Reu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENSINO SUPERIOR. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS. DANO MORAL E MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO EM QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU SUFICIENTEMENTE AS SUAS ALEGAÇÕES. ENCARGO QUE LHE COMPETIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, na qual narra que solicitou transferência para a faculdade ré em razão... (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 193844318 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

JOSE MAURO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

EVANDO CRISOSTOMO FILHO· OAB CE 31265· CPF 016.***.***-33

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.134,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014414-89.2019.8.06.0035. Recorrente: MUNICIPIO DE ARACATI Recorrido: RESTAURANTE CHURRASCARIA TALHER DE PRATA LTDA Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração em Apelação Cível. ausência de vício a ser sanado no acórdão impugnado. decisão contrária aos interesses da parte embargante. recurso conhecido, mas desprovido. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE ARACATI em face do acórdão que nego... (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.134,89

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

RESTAURANTE CHURRASCARIA TALHER DE PRATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.134,89

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

RESTAURANTE CHURRASCARIA TALHER DE PRATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. RESTAURANTE CHURRASCARIA TALHER DE PRATA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Autor:

JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA· OAB DF · CPF 065.***.***-88

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Reu:

JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA· OAB DF · CPF 065.***.***-88

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3138949/CE (2025/0499235-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADOS: GEORGIA MOURA DE SOUSA - CE039458 DAVID BARROSO PEREIRA - CE031241 JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA - CE043057 AGRAVADO: RESTAURANTE CHURRASCARIA TALHER DE PRATA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo apresentado pelo Município de Aracati para impugnar decisão que não admitiu seu recurso especial,... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. RESTAURANTE CHURRASCARIA TALHER DE PRATA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Autor:

JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA· OAB DF · CPF 065.***.***-88

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Reu:

JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA· OAB DF · CPF 065.***.***-88

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3138949/CE (2025/0499235-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADOS: GEORGIA MOURA DE SOUSA - CE039458 DAVID BARROSO PEREIRA - CE031241 JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA - CE043057 AGRAVADO: RESTAURANTE CHURRASCARIA TALHER DE PRATA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo apresentado pelo Município de Aracati para impugnar decisão que não admitiu seu recurso especial,... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 34.059,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 34.059,19

Autor

SERGIO BARROSO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARCIA GERARDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARACATI - IQUAMACNPJ

JOSE VIVIANE DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA COSTA ROCHA· OAB CE 31455· CPF 032.***.***-03

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 15.077,99

Autor

51.946.587 JARDEL HUDSON ALBUQUERQUE GOMESCNPJ

JARDEL HUDSON ALBUQUERQUE GOMESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 8.011,40

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

J B BRAGACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051492-83.2020.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI APELADO: J B BRAGA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0051492-83.2020.8.06.0035 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTE... (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 8.011,40

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

J B BRAGACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICPF

Reu

J B BRAGA

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Reu:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Documento (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICPF

Reu

J B BRAGA

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Reu:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal