A. DE MATOS CARNEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 9.404.542,07

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

MATEUS SENA LARA· CPF 047.***.***-03

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 017063· CPF 695.***.***-04

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES· OAB MG 076669· CPF 034.***.***-02

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no REsp 2076535/MG (2023/0184666-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA ADVOGADOS: FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO - MG080602 SILIZI MAIA PARENTI LOPES E OUTRO(S) - MG076669 IGOR CARNEIRO DE MATOS - DF017063 LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO - MG080603 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO - MG112737 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 DECISÃO Trata-s... (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

MATEUS SENA LARA

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Expedição de (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES· OAB MG 076669· CPF 034.***.***-02

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Autor:

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS

Autor:

MATEUS SENA LARA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SENA LARA· OAB DF 61569· CPF 047.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI· OAB MG 83790· CPF 034.***.***-32

Autor:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES· OAB MG 76669· CPF 034.***.***-02

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS SENA LARA· OAB DF 61569· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI· OAB MG 83790· CPF 034.***.***-32

Reu:

SILIZI MAIA PARENTI LOPES· OAB MG 76669· CPF 034.***.***-02

Reu:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI, FLAVIO COUTO BERNARDES, IGOR CARNEIRO DE MATOS, MATEUS SENA LARA, SILIZI MAIA PARENTI LOPES. (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A. (AGRAVANTE)

2. EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. SOC DE CONSTR URBANIZACAO E SANEAMENTO CURSAN LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 36391· CPF 036.***.***-50

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

HERON CATTA PRETA GOMES DE ARAÚJO· OAB PR 19167· CPF 462.***.***-68

Autor:

EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO· OAB PR 61001· CPF 067.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 36391· CPF 036.***.***-50

Reu:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

HERON CATTA PRETA GOMES DE ARAÚJO· OAB PR 19167· CPF 462.***.***-68

Reu:

EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO· OAB PR 61001· CPF 067.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO MASCARENHAS MARTINS DA COSTA (AGRAVANTE)

2. SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB SP 230636· CPF 695.***.***-04

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 022070

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

MATEUS SENA LARA· OAB DF 061569· CPF 047.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB SP 230636· CPF 695.***.***-04

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 022070

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

MATEUS SENA LARA· OAB DF 061569· CPF 047.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (29/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 2.875.197,05

Autor

HUDSON SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 016106· CPF 108.***.***-26

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO· OAB ES 007322· CPF 031.***.***-40

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JUNIOR· OAB DF 018352· CPF 765.***.***-82

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Reu:

BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA· OAB RJ 159584· CPF 108.***.***-48

Reu:

MARIO NUNES AKIYAMA· CPF 051.***.***-39

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Outros

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 007029· CPF 005.***.***-73

FLÁVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA· OAB DF 005848

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 017063· CPF 695.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Autor:

MARIO NUNES AKIYAMA· OAB RJ 117078· CPF 051.***.***-39

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Reu:

MARIO NUNES AKIYAMA· OAB RJ 117078· CPF 051.***.***-39

Reu:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HUDSON SOUZA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) INTERESSADO: RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352 Advogados do(a) INTERESSADO: MARTINA VAREJAO GOMES - ES20208, RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES17808 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIO NUNES AKIYAMA - RJ117078 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente... (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

BEATRIZ MACHADO CAPORALCPF

CASSIO RUY CAPORALCPF

CLEA MARINA CUNHA DE MENEZESCPF

CAIO RUY CAPORALCPF

Reu

OLMERINDO RUY CAPORALCPF

RUY CARLOS CAPORALCPF

ESPOLIO DE OLMERINDO RUY CAPORAL

ESPOLIO DE RUY CARLOS CAPORAL

Advogados

Autor:

KATJA VISCONTE MARTINS· OAB DF 41210· CPF 658.***.***-87

Autor:

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES· OAB DF 11395· CPF 245.***.***-91

Autor:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716· CPF 720.***.***-91

Autor:

BEATRIZ ELIZABETH CAPORAL GONTIJO DE REZENDE· CPF 096.***.***-34

Autor:

RUCHELE ESTEVES BIMBATO· OAB DF 14469· CPF 999.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB DF 57141· CPF 047.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

OLMERINDO RUY CAPORALCPF

RUY CARLOS CAPORALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

CASSIO RUY CAPORALCPF

BEATRIZ MACHADO CAPORALCPF

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE OLMERINDO RUY CAPORAL

ESPOLIO DE RUY CARLOS CAPORAL

RUY CARLOS CAPORALCPF

BEATRIZ MACHADO CAPORALCPF

CAIO RUY CAPORALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA· OAB AP 1404· CPF 013.***.***-88

Autor:

RUCHELE ESTEVES BIMBATO· OAB DF 14469· CPF 999.***.***-25

Autor:

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES· OAB DF 11395· CPF 245.***.***-91

Autor:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716· CPF 720.***.***-91

Autor:

KATJA VISCONTE MARTINS· OAB DF 41210· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES· OAB DF 11395· CPF 245.***.***-91

Reu:

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO· OAB DF 24716· CPF 720.***.***-91

Reu:

KATJA VISCONTE MARTINS· OAB DF 41210· CPF 658.***.***-87

Reu:

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

Reu:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA· OAB AP 1404· CPF 013.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

10/03/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ MACHADO CAPORALCPF

CAIO RUY CAPORALCPF

CASSIO RUY CAPORALCPF

CLEA MARINA CUNHA DE MENEZESCPF

Reu

BEATRIZ MACHADO CAPORALCPF

CAIO RUY CAPORALCPF

CASSIO RUY CAPORALCPF

CLEA MARINA CUNHA DE MENEZESCPF

ESPOLIO DE OLMERINDO RUY CAPORAL

Advogados

Autor:

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

Autor:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA· OAB AP 1404· CPF 013.***.***-88

Autor:

KATJA VISCONTE MARTINS· OAB DF 41210· CPF 658.***.***-87

Autor:

RUCHELE ESTEVES BIMBATO· OAB DF 14469· CPF 999.***.***-25

Autor:

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES· OAB DF 11395· CPF 245.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

Reu:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA· OAB AP 1404· CPF 013.***.***-88

Reu:

KATJA VISCONTE MARTINS· OAB DF 41210· CPF 658.***.***-87

Reu:

RUCHELE ESTEVES BIMBATO· OAB DF 14469· CPF 999.***.***-25

Reu:

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES· OAB DF 11395· CPF 245.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001547-32.1998.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CASSIO RUY CAPORAL REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ ELIZABETH CAPORAL GONTIJO DE REZENDE, ANANDA ABREU MATTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: BEATRIZ MACHADO CAPORAL REQUERENTE ESPÓLIO DE: CAIO RUY CAPORAL MEEIRO ESPÓLIO DE: CLEA MARI... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ MACHADO CAPORALCPF

CAIO RUY CAPORALCPF

CASSIO RUY CAPORALCPF

CLEA MARINA CUNHA DE MENEZESCPF

Reu

BEATRIZ MACHADO CAPORALCPF

CAIO RUY CAPORALCPF

CASSIO RUY CAPORALCPF

CLEA MARINA CUNHA DE MENEZESCPF

ESPOLIO DE OLMERINDO RUY CAPORAL

Advogados

Autor:

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

Autor:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA· OAB AP 1404· CPF 013.***.***-88

Autor:

KATJA VISCONTE MARTINS· OAB DF 41210· CPF 658.***.***-87

Autor:

RUCHELE ESTEVES BIMBATO· OAB DF 14469· CPF 999.***.***-25

Autor:

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES· OAB DF 11395· CPF 245.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

Reu:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA· OAB AP 1404· CPF 013.***.***-88

Reu:

KATJA VISCONTE MARTINS· OAB DF 41210· CPF 658.***.***-87

Reu:

RUCHELE ESTEVES BIMBATO· OAB DF 14469· CPF 999.***.***-25

Reu:

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES· OAB DF 11395· CPF 245.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001547-32.1998.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CASSIO RUY CAPORAL REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ ELIZABETH CAPORAL GONTIJO DE REZENDE, ANANDA ABREU MATTOS HERDEIRO ESPÓLIO DE: BEATRIZ MACHADO CAPORAL REQUERENTE ESPÓLIO DE: CAIO RUY CAPORAL MEEIRO ESPÓLIO DE: CLEA MARI... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASSIO RUY CAPORALCPF

Reu

NAO HA

CAIO RUY CAPORALCPF

CAIO MATTOS CAPORAL

CLEA MARINA CUNHA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 52864· CPF 009.***.***-40

Autor:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 1661500· CPF 665.***.***-00

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARCELO OTAVIO SOARES· OAB DF 26331· CPF 998.***.***-72

Autor:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA· OAB AP 1404· CPF 013.***.***-88

Reu:

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

Reu:

ANANDA ABREU MATTOS· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 15.405,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISCNPJ

Reu

MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA· OAB DF 14281· CPF 605.***.***-20

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Autor:

FELIPE TOBIAS COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 59082· CPF 032.***.***-07

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 37097· CPF 014.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 3.815.014,69

Autor

AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FONSECA· OAB GO 5460· CPF 162.***.***-10

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 3.815.014,69

Autor

AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FONSECA· OAB GO 5460· CPF 162.***.***-10

Autor:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 1661500· CPF 665.***.***-00

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME

Reu

JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FONSECA· OAB GO 5460· CPF 162.***.***-10

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

LUCIANO FONSECA· OAB GO 5460· CPF 162.***.***-10

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME

Reu

JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FONSECA· OAB GO 5460· CPF 162.***.***-10

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

LUCIANO FONSECA· OAB GO 5460· CPF 162.***.***-10

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729739-07.2020.8.07.0001. AUTOR: AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME REU: JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida nos autos n. 0728626-76.2024.8.07.0001, relativos à ação de liquidação do título consolidado nestes autos, cuja cópia foi juntada no ID 255566803. Determino o cumprimento dos itens “a” e “b” da decisão constante no ID 255566803, com a expedição imediata dos alvarás de tran... (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO GALLINACPF

EDUARDO JOSE DA SILVEIRA NASCIMENTOCPF

MARIA LUIZA SILVEIRA GALLINACPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA NASCIMENTO

MARIA BAPTISTA CUNHA DA SILVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 16615

Autor:

MARCELO OTAVIO SOARES· OAB DF 26331· CPF 998.***.***-72

Autor:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Autor:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 52864· CPF 009.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 16615

Reu:

MARCELO OTAVIO SOARES· OAB DF 26331· CPF 998.***.***-72

Reu:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Reu:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 52864· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 185.304,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

16/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

B. G.

Reu

MARIA LUIZA SILVEIRA GALLINACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 16615

Reu:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 52864· CPF 009.***.***-40

Reu:

IGOR CARNEIRO DE MATOS· OAB DF 17063· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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