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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 12.394,24

Autor

A. PAZINATO MARINGACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Autor:

FERNANDA EWELYN BELTRAM· CPF 085.***.***-67

Reu:

FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS· OAB RN 18264· CPF 082.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 12.394,24

Autor

MUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ

Reu

A. PAZINATO MARINGACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ENCANTO

Advogados

Autor:

FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS· OAB RN 18264· CPF 082.***.***-17

Reu:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. PAZINATO MARINGA - ME

Reu

A. PAZINATO MARINGA

Advogados

Autor:

FERNANDA EWELYN BELTRAM· OAB PR 87729· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Autor:

FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS· OAB RN 18264· CPF 082.***.***-17

Reu:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Reu:

FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS· OAB RN 18264· CPF 082.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. PAZINATO MARINGA - ME

Reu

A. PAZINATO MARINGA

Advogados

Autor:

FERNANDA EWELYN BELTRAM· OAB PR 87729· CPF 085.***.***-67

Autor:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Autor:

FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS· OAB RN 18264· CPF 082.***.***-17

Reu:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Reu:

FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS· OAB RN 18264· CPF 082.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0804120-57.2022.8.20.5108 Promovente: A. PAZINATO MARINGA - ME Promovido: MUNICÍPIO DE ENCANTO DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição do OFÍCIO REQUISITÓRIO ELETRÔNICO, em anexo, para pagamento de precatório pelo TJRN. Determino a suspensão da tramitação do feito até... (21/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. PAZINATO MARINGA

Reu

MUNICIPIO DE TELHACPF

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Reu:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 4.133,95

Autor

CONDOMINIO SOLARIS CELESTECNPJ

Reu

MARINNA DIAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PI 8382· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 3.947,69

Autor

CONDOMINIO SOLARIS CELESTECNPJ

Reu

MARINNA DIAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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